Por Redação O Sul | 9 de janeiro de 2021
A Justiça sul-coreana ordenou que o governo japonês pague US$ 91.800 (R$ 495 mil) para 12 mulheres coreanas que foram prostituídas pelas tropas japonesas durante a Segunda Guerra Mundial.
“O tribunal reconhece que os acusados cometeram atos ilegais e que as demandantes sofreram extrema dor psicológica e física”, disse o juiz Kim Jeong-gon em sua decisão.
A decisão é amplamente simbólica. O governo japonês disse que o tribunal coreano não tem jurisdição sobre o Japão e que “nunca aceitaria” a ordem. No entanto, a decisão pode ter consequências além dos dois países, como complicar ainda mais os esforços do governo americano de aproximar as duas nações, que já têm uma relação ruim, a fim de conter a ameaça nuclear da Coreia do Norte e a crescente influência militar da China na região.
“Esta é uma decisão histórica”, disse uma organização de defesa em Seul que representa as demandantes, o Conselho Coreano de Justiça e Lembrança para as Questões de Escravidão Sexual Militar do Japão. “O governo japonês deveria honrar a decisão e pagar a indenização imediatamente”, acrescentou a organização, afirmando que, desde que entraram na Justiça, algumas das mulheres já morreram.
As demandantes entraram com o caso no Tribunal Distrital Central de Seul em 2013. Elas acusaram o Japão de coagir ou atraí-las para a escravidão sexual em bordéis de guerra comandados pelas tropas do país. Cada uma exigiu 100 milhões de won (R$ 495 mil) de compensação, o que foi atendido pela Justiça. Apenas cinco delas ainda estão vivas.
A decisão sobre outro caso, no qual 11 “mulheres de conforto” — eufemismo para se referir às mulheres asiáticas forçadas a realizar atividades sexuais durante a guerra — estão buscando uma compensação semelhante a de Tóquio, está marcada para quarta-feira. Historiadores afirmam que dezenas de milhares de mulheres, muitas delas coreanas, estiveram nesses bordéis desde o início dos anos 1930 até 1945.
Apenas em 1991, quando uma mulher sul-coreana chamada Kim Hak fez o primeiro testemunho público sobre suas dolorosas experiências durante guerra, que o problema se tornou global. Desde então, um total de 2.440 mulheres se apresentaram na Coreia do Sul, mas apenas 16 — todas na faixa dos 80 e 90 anos — ainda estão vivas.
O governo japonês não participou do julgamento, recusando-se a aceitar as notificações do tribunal sul-coreano, que o informou sobre a ação judicial e solicitou uma resposta. O tribunal tornou as notificações públicas na internet e realizou sua primeira audiência em abril do ano passado.
“Nós expressamos repetidamente que o governo japonês não está sujeito à jurisdição coreana sob o princípio de isenção de soberania segundo o direito internacional”, disse Kato, classificando a decisão do tribunal como “extremamente lamentável” e dizendo que o governo japonês já havia se manifestado formalmente ao sul-coreano.
Em sua decisão, o tribunal disse que não poderia aceitar o pedido de imunidade porque o caso envolvia “atos anti-humanitários sistematicamente planejados e executados pelos acusados”.
A Anistia Internacional disse que a decisão é significativa porque foi “a primeira vez que um tribunal sul-coreano responsabilizou o governo japonês pela escravidão sexual cometida pelos militares japoneses e abriu o caminho para restaurar a justiça para os sobreviventes”.
Os países já tentaram encerrar o capítulo sobre a escravidão sexual na Segunda Guerra Mundial quando Seul e Tóquio anunciaram em dezembro de 2015 o que chamaram de um acordo “final e irreversível”.
No acordo, o Japão expressou sua responsabilidade e pediu desculpas novamente às mulheres, prometendo criar um fundo de US$ 8,3 milhões (R$ 44,8 milhões) para ajudar no atendimento de idosos. No entanto, algumas das mulheres rejeitaram, dizendo que a promessa não especificava a responsabilidade “legal” do Japão ou fornecia reparações oficiais.
As relações entre a Coreia do Sul e o Japão são complicadas há anos por causa de outra questão da era colonial: o trabalho escravo nos tempos de guerra. Em 2018, a Suprema Corte da Coreia do Sul decidiu que as empresas japonesas devem compensar os coreanos que foram forçados a trabalhar durante a Segunda Guerra Mundial. O Japão repudiou a decisão.
