Brasil A Justiça de São Paulo condenou o futuro ministro do Meio Ambiente por improbidade administrativa
Por Redação O Sul | 21 de dezembro de 2018
O futuro ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, foi condenado na quarta-feira por improbidade administrativa pelo juiz Fausto José Martins Seabra, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. O magistrado determinou a perda dos diretos políticos de Salles por três anos. Cabe recurso da decisão.
Na ação, o Ministério Público Estadual acusa o futuro ministro de adulterar mapas do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Várzea do Rio Tietê para beneficiar setores econômicos no período em que o ocupou o cargo de secretário de Meio Ambiente de São Paulo no governo Geraldo Alckmin, entre 2016 e agosto de 2017.
O MP argumenta que o futuro ministro procurou beneficiar setores econômicos, “notadamente a mineração”, e algumas empresas ligadas à Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), que também foi condenada na ação.
Além da perda dos diretos políticos, o juiz determinou que Salles deva pagar multa equivalente a dez vezes o salário mensal de secretário.
“(…) O então secretário violou os princípios constitucionais administrativos da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade”, escreveu o magistrado, em trecho do despacho.
Salles afirmou que pretende recorrer da decisão.
“A sentença reconhece que não houve dano ambiental, que eu não tive nenhuma vantagem pessoal, reconhece que não há nada grave e me condena no mínimo legal”, afirmou o futuro ministro do Meio Ambiente do governo de Jair Bolsonaro (PSL).
Bebianno minimiza
futuro chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gustavo Bebianno, disse na quinta-feira (20) que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) não abrirá espaço para quem não tiver a ficha limpa, mas que não vê o futuro ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, nesta condição, apesar de ele ter sido condenado por improbidade administrativa e ter tido seus direitos políticos suspensos por três anos.
“No governo, não haverá espaço para quem não for ficha limpa. Não acho que seja o caso do futuro ministro Ricardo Salles. Isso vai ser apreciado oportunamente”, afirmou Bebbiano.
Ibama e do ICMBio
O futuro ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, anunciou os nomes dos presidentes do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) no governo de Jair Bolsonaro.
O Ibama será presidido pelo procurador Eduardo Bim, enquanto o ICMBio terá o comando do ambientalista Adalberto Eberhard.
Os dois órgãos são vinculados ao Ministério do Meio Ambiente. O ICMBio é responsável por 335 unidades de conservação federais, distribuídas em todos os biomas do País (Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa, Pantanal e Marinho).
Já entre as atribuições do Ibama estão o poder de polícia ambiental, o trabalho de fiscalização e a execução de política relativas ao licenciamento ambiental e à autorização de uso dos recursos naturais.
O presidente eleito Jair Bolsonaro costuma fazer críticas ao processo de licenciamento ambiental e defende mais celeridade na concessão das licenças para obras e outros empreendimentos. Ele também já afirmou que pretende terminar com a “festa” de multas do Ibama.
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