Brasil A Justiça derrubou a liminar que impedia o leilão de distribuidoras da Eletrobras
Por Redação O Sul | 18 de julho de 2018
O presidente do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), desembargador federal André Fontes, suspendeu na terça-feira (17) a liminar que impedia o leilão de seis distribuidoras de energia elétrica subsidiárias da Eletrobras. O leilão das distribuidoras foi suspenso pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) por determinação da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro. A suspensão foi feita em ação ajuizada pela AEEL (Associação dos Empregados da Eletrobras).
A decisão de Fontes veio após a União pedir a suspensão da liminar. O desembargador levou em conta a alegação do governo sobre a situação financeira das distribuidoras. Segundo a União, a venda seria “essencial para garantir a sustentabilidade da Eletrobras, sobretudo, diante do cenário de crise fiscal da União”.
Autorização para o leilão
A AGU (Advocacia Geral da União) havia anunciado na última sexta-feira (13) que recorreria da decisão que suspendeu o leilão. O órgão disse ainda ter argumentado que a autorização para o leilão “já foi dada por diversos dispositivos legais”, acrescentando que o TCU (Tribunal de Contas da União) deu aval ao leilão. A Eletrobras quer colocar seis distribuidoras à venda: Amazonas Distribuidora de Energia; Boa Vista Energia; Centrais Elétricas de Rondônia; Companhia de Eletricidade do Acre; Companhia Energética de Alagoas; Companhia de Energia do Piauí.
Distribuidoras acumularam prejuízo de R$ 4,5 bilhões
Segundo a AGU, as seis distribuidoras acumularam prejuízo de R$ 4,5 bilhões no ano passado, de modo que as operações têm sido mantidas com ajuda da RGR (Reserva Global de Reversão). “Como são recursos que deverão ser posteriormente devolvidos ao sistema elétrico por meio de ajustes tarifários, o atraso na venda das subsidiárias representará, no futuro, um custo maior para os consumidores atendidos por elas”, afirmou a AGU.
O orçamento programado para os empréstimos da RGR à Eletrobras neste ano era de R$ 907,8 milhões até julho, mas se fosse necessário manter as distribuidoras da estatal até dezembro esse valor subiria para R$ 1,57 bilhão, segundo um documento da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica).
Discussão no Congresso
Atualmente tramita no Congresso Nacional uma MP (medida provisória) editada pelo presidente Michel Temer para viabilizar a venda das seis distribuidoras de energia. Por se tratar de MP, a medida já está em vigor desde a publicação, mas, para se tornar uma lei em definitivo, ainda precisa ser aprovada pelo Senado e sancionada por Temer. A MP foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início de julho, mas ainda precisa ser analisada pelo Senado.
Cai investimentos em energia renovável
No ano passado, o investimento global em energia foi de US$ 1,8 trilhão, valor que representa uma queda de 2% em relação aos números de 2016, de acordo com o relatório World Energy Investment 2018, divulgado pela Agência Internacional de Energia (AIE, na sigla em inglês). Mais de US$ 750 bilhões foram gastos no setor elétrico, enquanto US$ 716 bilhões foram investidos no fornecimento de petróleo e gás globalmente em 2017.
Os investimentos impulsionados por empresas estatais são responsáveis por uma parcela crescente do investimento global em energia, que aumentou mais de 40% nos últimos cinco anos, principalmente devido a modificações e reconstruções nas redes nacionais para equilibrar demanda e oferta.
No entanto, os investimentos no setor, responsável por dois terços dos gastos com geração de energia (US$ 300 bilhões), caíram 7% em 2017. A AIE prevê que essa taxa continuará a declinar este ano, ressaltando que “a implementação de políticas de eficiência energética e a melhoria da intensidade energética global estão abrandando”.
De acordo com o relatório, esse declínio deve-se à mudança no foco de melhorias na rede de energia, bem como menores custos de capital para projetos eólicos onshore (em terra), além de uma queda no investimento em energia hidrelétrica.
Também pesa a redução do apoio de governos para desenvolvimento de projetos de energia solar, como a decisão da China de cortar subsídios para novos projetos, o que aumenta o risco de desaceleração dos investimentos no setor este ano.
