Por Redação O Sul | 23 de março de 2018
A juíza Marcia Correia Hollanda, da 47ª Vara Cível do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), determinou que sejam retirados, em até 72 horas, 16 vídeos do YouTube considerados ofensivos à honra e à memória da vereadora Marielle Franco. O Google, que administra o site de vídeos, deve fazer a retirada sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
A ação foi movida pelas advogadas Evelyn Melo Silva, Juliana Durães de Oliveira Lintz e Samara Mariana de Castro, a pedido da irmã da Marielle, Anielle Silva dos Reis Barboza, e da companheira da vereadora, Mônica Tereza Azeredo Benício. De acordo com a juíza, ao analisar os vídeos indicados pelas autoras do processo, ela verificou que alguns deles “extrapolaram o que a Constituição fixou como limite ao direito de livremente se manifestar”.
“Tais vídeos e áudios fizeram referência direta à Marielle, apontando-a como vinculada a facções criminosas e tráfico ou imputações maliciosas sobre as suas bandeiras políticas, como o aborto, fatos que podem caracterizar violação à honra e à imagem da falecida, e que, certamente, causam desconforto e angústia a seus familiares”, declarou Marcia Correia Hollanda, na decisão.
A juíza ressaltou ainda que “nenhum dos divulgadores apresentou prova concreta sobre o declarado”.
“Ao contrário, foram meras suposições e opiniões, sem lastro probatório identificado e que se continuarem a ser propagadas poderão atingir de forma irrecuperável a dignidade da falecida Marielle, com repercussões danosas a seus familiares”, alegou.
Na manhã de quinta-feira (22), a irmã e a viúva de Marielle Franco pediram na Justiça do Rio que fossem retirados do YouTube os vídeos com notícias falsas sobre a vereadora. O valor da causa foi estipulado em R$ 1 milhão, mas é o juiz quem determina a multa caso concorde com o pedido.
Investigação
Uma das principais linhas de investigação da morte da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes, ocorrida no dia 14, está apontada para o sétimo andar do prédio anexo da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A Delegacia de Homicídios da capital recolheu novas imagens do circuito interno de câmeras da Casa para saber quem esteve no local no dia do assassinato de Marielle e do seu motorista, Anderson Pedro Gomes. Dois vereadores ligados a milicianos, Chiquinho Brazão (PMDB-RJ) e Zico Bacana (PHS), têm gabinetes no sétimo andar.
Policial militar, Jair Barbosa Tavares, o Zico Bacana, foi citado na CPI das Milícias como integrante do grupo organizado que atua nas favelas da Palmeirinha e da Eternit, ambas em Guadalupe. No ano passado, Zico homenageou dois militares do 41º BPM (Irajá), com uma moção de congratulações.
O 41º BPM foi alvo de denúncia publicada por Marielle nas redes sociais no sábado anterior ao seu assassinato, dia 10. “Precisamos gritar para que todos saibam o que está acontecendo em Acari neste momento. O 41º Batalhão da Polícia Militar do Rio de Janeiro está aterrorizando e violentando moradores de Acari”, escreveu a vereadora.
Naquele mesmo sábado, a equipe da Comissão de Direitos Humanos na Assembleia Legislativa havia ligado para o oficial de dia do 41º BPM para cobrar providências. No dia anterior, uma militante da rede de ativistas articulada com o gabinete de Marielle havia ligado para a comissão, para denunciar que duas supostas vítimas da ação da PM da favela de Acari, depois de mortes, teriam sido jogadas no valão da localidade. Como a denunciante não tinha anotado os prefixos das viaturas do Batalhão que agiram em Acari, a denúncia não teve andamento.
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