Quarta-feira, 27 de Maio de 2020

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Notícias A Justiça determinou o afastamento do prefeito da cidade gaúcha de Muçum

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Lourival Seixas é acusado de descumprir ordens judiciais, causando prejuízos ao município. (Foto: Luís Gustavo Bettinelli/Prefeitura de Muçum)

A titular da 1ª Vara Judicial de Encantado, juíza Jacqueline Bervian, determinou o afastamento do prefeito da cidade de Muçum (Vale do Taquari), Lourival Aparecido Bernardino Seixas (MDB). Ele é acusado pelo MP (Ministério Público) de improbidade administrativa (ilegalidade cometida por agente público no cumprimento de suas funções) e também teve solicitada a indisponibilidade de seus bens, aplicações financeiras e contas bancárias.

O órgão havia ingressado com ação civil contra Seixas, 53 anos, apontando descumprimento de ordens judiciais e negligência na arrecadação de renda, com prejuízos de quase R$ 500 mil ao erário. Segundo a denúncia, o chefe do Executivo municipal ignorou a determinação de que cobrasse certidões de débito.

Ele também chegou a ser intimado a esclarecer quais as medidas estava adotando para cumprir das ordens judiciais e a execução dos créditos existentes em favor do Município, mas não prestou os esclarecimentos necessários.

Ao assinar a medida, a magistrada sublinhou a constatação de problemas também no que se refere ao pagamento dos servidores. Segundo ela, foram em vão todas as tentativas para que a prefeitura de Muçum cumprisse a determinação judicial de implementar reajuste na folha de servidores, prolongando-se a situação por mais de um ano.

Jacqueline ressaltou que diversas medidas coercitivas foram adotadas, como fixação de multa, intimações, reuniões e tentativas de contato telefônico, sem que o Município providenciasse a documentação exigida para cálculo do montante devido aos servidores. Também não foi cumprido o reajuste previsto em decisão transitada em julgado.

Justiça Federal

A juíza menciona, ainda, o fato de recentemente o prefeito ter sido condenado por atos de improbidade administrativa na Justiça Federal, instância na qual também não teria atendido às solicitações do MPF (Ministério Público Federal).

Ela faz referência ao cancelamento da programação da Semana Farroupilha por parte de Lourival Aparecido Bernardino Seixas. Em um portal de notícias local, ele teria explicado como motivos a queda da arrecadação, a crise financeira e a obrigação de pagamento de precatórios oriundos de decisões judiciais.

A juiza rebate o argumento, porém, salientado que o chefe do Executivo tomou esta atitude mesmo tendo valores vultosos a cobrar em favor do Município. “O prefeito Lourival Seixas demonstra negligência na gestão e no zelo com o patrimônio público”, condena.

Ela decidiu pelo afastamento de Seixas das funções públicas a fim de evitar maiores prejuízos à municipalidade e à instrução processual, tendo em vista a negligência em atender as determinações judiciais e recomendações do Ministério Público.

(Marcello Campos)

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