Brasil A Justiça determinou que o Estado forneça medicamento derivado da maconha para crianças em Minas Gerais
Por Redação O Sul | 14 de julho de 2018
O MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) conseguiu uma liminar para que o Estado de Minas Gerias forneça ou pague pelo medicamento Hemp Oil (RSHO) – Canabidiol (CBD), derivado da maconha, a três crianças de Governador Valadares. As crianças sofrem de epilepsia com convulsões de difícil controle, devido a uma encefalopatia epilética, que provoca crises e afeta o desenvolvimento neurológico.
De acordo com o MP, os pais das crianças procuraram a órgão informando que seus filhos já haviam sido submetidos a outras terapias e tratamentos para controlar as crises convulsivas, porém não estavam fazendo efeito. A alternativa então seria a utilização do Canabidiol que, apesar de ter sido prescrito por médicos legalmente habilitados, não é encontrado no Brasil.
Após receber o laudo médico a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), autorizou a aquisição do produto. Com esta decisão, o MP entrou com ações civis públicas condenando o Estado de Minas Gerais a fornecer ou custear o medicamento. Como a decisão não foi cumprida, os promotores pediram o bloqueio de bens na quantia apta a adquirir o medicamento, o que foi aceito pela Justiça.
Nota
Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais afirmou que o medicamento em questão, no momento, encontra-se indisponível. Disse ainda que os referidos processos já foram recebidos e encaminhados para providências cabíveis quanto ao processo de compras. A secretaria não informou uma previsão para a efetuar a compra.
Autorização
Após desenvolver um medicamento a base de canabidiol para tratamento de epilepsia, uma empresa de Valinhos (SP) aguarda autorização da Anvisa para cultivar o canabis no Brasil. A regulamentação deve ser analisada pela Anvisa ainda este mês.
A expectativa de pesquisadores e usuários é de que uma produção nacional ajudaria a diminuir os custos de medicamentos que atualmente são importados e podem custar até R$ 5 mil.
Em Valinhos, uma companhia trabalha há um ano e meio no desenvolvimento de um medicamento brasileiro a base de canabidiol, uma espécie de “extrato da maconha”. A matéria-prima foi importada do Canadá e a extração da substância feita em parceria com a Universidade de Campinas.
Em Valinhos, o laboratório da companhia já realizou a formulação e estudos da estabilidade do medicamento. O grupo possui um galpão e aguarda apenas a liberação por parte da Anvisa para investir no plantio da canabis para fins medicinais.
Uso do canabidiol
Uma das aplicações do canabidiol ocorre em pacientes com epilepsia. Um menino de 11 anos chegou a sofrer até 150 crises por dia antes de começar o tratamento com o medicamento importado, há quatro anos. Nenhum outro remédio havia feito efeito para o menino.
Atualmente, para importar o medicamento a base de canabidiol para o Brasil o paciente precisa de receita, laudo e um termo de autorização da Anvisa.
