Por Redação O Sul | 27 de março de 2018
O julgamento do habeas corpus para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não seja preso, apesar da condenação em segunda instância, deve provocar uma enxurrada de pedidos semelhantes ao STF (Supremo Tribunal Federal), caso os ministros da Corte atendam o pleito. Até agora, pelo menos nove condenados na Lava-Jato foram presos depois de terem a sentença confirmada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e exauridos os recursos aos desembargadores.
“Se for concedido ao Lula um habeas corpus, de maneira que ele não possa ser preso, isso vai acabar fazendo com que todas as pessoas em situação parecida apresentem recurso semelhante. Deve gerar um grande volume de pedidos não apenas no STF, mas também no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Eu, por exemplo, vou fazer pedido para que meus clientes possam gozar do mesmo tratamento dado ao ex-presidente”, afirma o advogado Pedro Bueno, que tem entre seus clientes Adir Assad, um dos colaboradores da força-tarefa do MPF (Ministério Público Federal).
Na lista de quem pode seguir o “efeito Lula” estão Waldomiro Oliveira, dono de empresas de fachada usadas pelo doleiro Alberto Youssef; Márcio Bonilho, sócio da Sanko-Sider, usada em operações destinadas a gerar dinheiro em espécie para pagamento de propina; Luiz Eduardo de Oliveira e Silva e Júlio César dos Santos, irmão e sócio do ex-ministro José Dirceu; o policial federal Jayme Alves de Oliveira Filho, que se valia do cargo para transportar dinheiro em espécie; Leon Vargas Ilário, irmão do ex-deputado André Vargas; Agenor Medeiros, ex-vice-presidente da OAS; e Roberto Marques, ex-assessor de Dirceu que cumpre pena em regime semiaberto, e Gerson Almada, ex-vice-presidente da Engevix.
Maurício Dieter, professor de Direito Penal da USP (Universidade de São Paulo), explica que o habeas corpus é um instrumento individual, que beneficia apenas o paciente, mas acrescenta que o próprio STF pode tomar a decisão de estender o benefício a outros condenados na mesma situação. Segundo ele, entidades de classe, como o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, queriam que fosse colocada em votação pelo plenário do STF não o habeas corpus de Lula, mas a Ação Declaratória de Constitucionalidade 44, na qual seria debatida não a situação do ex-presidente, mas a determinação da Corte.
“O melhor seria que o STF votasse sem a pressão que envolve o caso do ex-presidente Lula, sem personalizar. A decisão do habeas corpus não terá efeito automático sobre outros casos, mas será pode servir como alavanca para que outros condenados entrem com habeas corpus com pedidos semelhantes. Nada garante, porém, que vão obter o mesmo resultado na votação, pois cada habeas corpus é distribuído a uma turma do STF e o entendimento, na avaliação caso a caso, pode ser diferente”, afirma Dieter.
O advogado Pedro Iokoi, que também tem clientes na Lava-Jato, acredita que se a decisão do STF for a favor do ex-presidente, pelo não cumprimento da pena, ela terá efeito mais amplo.”Vai abrir um precedente importante”, avalia o advogado.
Mesmo sem decisão definitiva do STF, outros réus por corrupção já tentam pegar carona no caso. Um dos primeiros a cobrar isonomia foi o ex-ministro Antonio Palocci, preso em Curitiba há quase um ano e meio, que protestou contra o fato de o recurso de Lula ter “furado a fila”. Palocci ainda não foi condenado pelo TRF-4, apenas em primeira instância, mas ingressou com habeas corpus. Na sexta-feira (23), a defesa solicitou que o caso fosse analisado com urgência pela Segunda Turma na sessão de hoje. Mas Fachin negou ontem o pedido, afirmando que vai esperar primeiro a finalização do julgamento do caso de Lula.
