Brasil “A Justiça é cega, mas o juiz não é”, disse o ministro do Supremo Luiz Fux em referência velada a Lula
Por Redação O Sul | 5 de agosto de 2018
Em meio à polêmica instalada pela sinalização de que, sob sua gestão, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu encurtar o prazo para a definição de candidaturas, “embolando” os planos do PT, trecho de uma palestra do ministro Luiz Fux, o presidente da corte e ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), causou polêmica entre advogados eleitorais.
Fux falou na sede do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Pará. Sem citar o nome de Lula, disse que um candidato claramente inelegível não pode provocar a Justiça apenas para disputar “sub judice”. “Eu sei que a justiça é cega, mas o juiz não é”, concluiu.
Lula está preso desde o começo de abril e cumpre pena em Curitiba em razão da condenação no caso do triplex do Guarujá, na Operação Lava-Jato – ele se declara inocente. O ex-presidente foi condenado a 12 anos e um mês de prisão, em segunda instância, por órgão colegiado, o que, pela Lei da Ficha Limpa, pode impedi-lo de disputar as eleições. Essa questão, no entanto, precisa ser decidida pela Justiça Eleitoral.
Supremo
Corre o risco de enfrentar resistências no STF uma cartada em estudo pela defesa do ex-presidente Lula: retirar da Corte o pedido de habeas corpus para o líder petista e evitar que o tema de sua inelegibilidade seja discutido de forma antecipada.
Magistrados dizem que parte dos ministros do órgão podem concluir que a questão já está “sub judice” e não seria mais possível retirá-la de sua alçada. Esse entendimento já foi adotado em ações diretas de inconstitucionalidade. “No caso de habeas corpus, isso seria esdrúxulo, mas hoje tudo é possível”, disse um magistrado à imprensa, em “off’”, ironizando o que considera “atitudes heterodoxas” de alguns de seus colegas.
No entendimento desse mesmo ministro, o habeas corpus trata da liberdade do indivíduo, “um direito subjetivo e indisponível”. Se Lula quiser retirar o pedido, ao STF só caberia aceitar. “Mas colegas poderão argumentar que isso se trata de uma manipulação inadmissível”, prevê.
Derrotas
Em diversas frentes, a defesa de Lula vem tentando reverter decisões contra ele, mas a maior parte de seus pedidos acabaram sucessivamente negados em várias instâncias. Desde que se tornou alvo da Operação Lava-Jato, o ex-presidente encaminhou pedidos como o que questionou a imparcialidade do juiz federal Sérgio Moro e dos procuradores da força-tarefa de Curitiba. Até agora, não obteve sucesso em retirá-los dos casos.
O mais importante desses recursos foi decidido no Supremo Tribunal Federal, às vésperas da prisão do petista, em abril. Lula havia encaminhado um pedido de habeas corpus preventivo para impedir a prisão antes de sua condenação do caso do triplex tramitar em todas as instâncias. Esse mesmo pedido já tinha sido negado no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Por seis votos a cinco, porém, os ministros do Supremo negaram o pedido na madrugada de 5 de abril. Naquele mesmo dia, Sergio Moro ordenou a prisão, que acabou acontecendo na noite do dia 7 de abril – nesta terça-feira, Lula completará quatro meses de cárcere.
Com o petista já preso, a defesa foi novamente ao STF pedir a soltura argumentando, entre outros pontos, que a ordem para o cumprimento da pena no caso triplex não foi fundamentada pelo TRT-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato na Corte, mandou o caso ao plenário, composto pelos 11 ministros.
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