Por Redação O Sul | 9 de março de 2019
A concessão indiscriminada de passaportes diplomáticos a parentes de políticos já gerou polêmicas e provocou a cassação de documentos por ordem do Judiciário nos últimos anos. Com pouco mais de um mês de trabalho, a Câmara dos Deputados, formada por um número inédito de deputados estreantes, registra uma corrida por antigos privilégios. Nas últimas semanas, a Casa já concedeu, a pedido de parlamentares, 155 passaportes diplomáticos a deputados e seus familiares. Os documentos foram destinados a 78 representantes eleitos e, em uma violação das regras do governo, a 77 filhos e cônjuges dos congressistas. As informações são do jornal O Globo.
Em 2011, após o Ministério Público pedir uma lista de beneficiários, seis parentes do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva devolveram voluntariamente o passaporte. Em 2013, a Justiça Federal no Distrito Federal mandou o Ministério das Relações Exteriores anular o documento concedido a Luís Cláudio Lula da Silva, filho de Lula e o único que ainda não havia entregado o documento.
Na decisão, o juiz Jamil Oliveira afirmou que o Itamaraty, ao conceder o passaporte, atuava “em absoluta confusão de interesses públicos com interesses pessoais”.
Em 2016, o Itamaraty renovou o passaporte diplomático do pastor Samuel Cássio Ferreira, investigado na Operação Lava-Jato, e de sua mulher, Keila Campos Ferreira, mesmo com pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU) contrários à concessão.
No mesmo ano, após a judicialização do caso, sob o argumento de que o Brasil é um Estado laico, o Itamaraty decidiu suspender a concessão dos passaportes a líderes religiosos.
Por “interesse do país”, o Itamaraty também concedeu no governo Dilma Rousseff a ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Contas da União (TCU), mesmo com boa parte dessas ex-autoridades atuando na advocacia e consultoria privadas.
Segundo o decreto 5.978, o passaporte diplomático pode ser concedido ao presidente da República, ao vice-presidente e aos ex-presidentes da República. O documento também é fornecido a ministros de Estado, governadores, diplomatas, correios diplomáticos, adidos, militares a serviço de organismos internacionais e aos chefes de missões diplomáticas. Estão ainda na lista favorecidos deputados federais, senadores, ministros do Supremo Tribunal Federal e tribunais superiores, procurador-geral da República e subprocuradores-gerais, além de juízes brasileiros em Tribunais Internacionais Judiciais ou Tribunais Internacionais Arbitrais.
As concessões a parentes de autoridades são reguladas por portaria do Itamaraty. Entre os critérios para a emissão do documento está a demonstração de que o “requerente está desempenhando ou deverá desempenhar missão ou atividade continuada de especial interesse do país”.
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