Terça-feira, 07 de Julho de 2020

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Brasil A Justiça mudou a sentença que obrigava o Facebook a excluir postagens mentirosas sobre a vereadora Marielle Franco, assassinada no Rio de Janeiro

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A morte de Marielle completou um mês sem que algum suspeito fosse preso. (Foto: Mário Vasconcellos/Câmara do Rio)

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reformou parcialmente uma sentença que havia sido emitida no fim de março referente a uma ação que pedia que o Facebook fosse obrigado a excluir postagens caluniosas sobre a vereadora do Rio Marielle Franco (PSOL), morta em 14 de março, no Centro da capital fluminense.

A ação foi impetrada pela irmã de Marielle, Anielle Silva, e pela viúva da vereadora, Mônica Benício. Na ocasião, o juiz Jorge Jansen Counago Novelle, da 15ª Vara Cível do Rio, determinou que o Facebook deveria retirar do ar, no prazo de 24 horas, “informações falsas de conteúdo criminoso” sobre Marielle. O magistrado determinou ainda que a rede social utilizasse ferramentas que impeçam de ir ao ar novas postagens ofensivas a ela.

Esse trecho foi alvo de reforma. O desembargador Luiz Fernando Pinto, da 25ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, determinou que a rede social delete apenas as publicações e conteúdos indicados pelas duas autoras do processo.

Na decisão, o desembargador afirmou que o Facebook já cumpriu o que era viável, retirando as postagens identificadas no processo, mas que não cabe ao site, de forma autônoma, pesquisar e localizar os conteúdos ofensivos, já que é uma questão subjetiva que deve ser apontada pelas autoras do processo.

“Antevendo a existência do conflito de interesses constitucionalmente legítimos, quais sejam, o direito à preservação da imagem e honra e a liberdade de expressão, tem-se que as medidas já adotadas (pelo Facebook) parecem suficientes a salvaguardar o primeiro, de aparente primazia diante de todo o acervo inicial trazido aos autos”, escreveu o desembargador.

Homenagem

O presidente Michel Temer, o ministro das Relações Exteriores Aloysio Nunes e diplomatas homenagearam nesta sexta-feira (20) a vereadora Marielle Franco (PSOL), durante cerimônia de formatura de uma turma do Instituto Rio Branco.

A turma de formandos do Rio Branco escolheu como patrona a vereadora, assassinada a tiros em 14 de março, no Rio de Janeiro – o caso segue em investigação, e a polícia ainda não identificou os culpados.

A solenidade ocorreu no Palácio Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores, e teve as presenças dos pais de Marielle, Antonio e Marinete.
Em seu discurso, Temer afirmou que a morte de Marielle chocou o Brasil e o “mundo”. Ele classificou o crime como “inaceitável e covarde”.

“Eu quero associar-me à homenagem que a turma muito adequadamente presta à vereadora Marielle Franco. Homenagem que naturalmente toca a todos, porque, afinal, o inaceitável e covarde assassinato da vereadora, chocou não apenas o nosso País, mas chocou o mundo”, disse.

O presidente ainda destacou que as investigações para identificar os responsáveis pelas mortes de Marielle e do motorista Anderson Gomes “avançam com método e critério”.

“As autoridades competentes trabalham para que os responsáveis sejam identificados e levados à Justiça”, declarou.

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