Por Redação O Sul | 28 de março de 2021
O Tribunal de Justiça indeferiu o pedido feito pelo município de Porto Alegre de suspender a decisão judicial que impede a abertura de bares, restaurantes, comércio de chocolates e comércio e serviços não essenciais nos sábados até 4 de abril. A decisão, em regime de plantão, é do desembargador Marcelo Bandeira Pereira e foi tomada na madrugada de domingo (28).
A possibilidade de funcionamento dos estabelecimentos aos sábados estava prevista no Decreto 20.977, atividades de 26 de março, suspenso por decisão de 1º grau da juíza Lourdes Helena Pacheco da Silva. O recurso de agravo de instrumento foi protocolado pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) na noite de sábado (27).
O prefeito Sebastião Melo comentou a decisão. “Só lamento a judicialização da política e da administração pública, um dos grandes males do país atualmente”, destacou.
Na decisão, o desembargador Marcelo Bandeira Pereira ressaltou que não analisou a efetividade das medidas tomadas pelos entes públicos, nem a necessidade de geração de renda através do comércio, o que, segundo o magistrado, “é indubitável”.
Ele disse ainda que “descabe ao Poder Judiciário externar juízo acerca da adequação das medidas levadas a cabo pelos entes públicos em ambas as searas (controle da pandemia e economia), uma vez que não possui a expertise necessária”. O mérito do recurso será julgado posteriormente pelo Tribunal.
Mapa estratégico
O prefeito Sebastião Melo apresenta o Mapa Estratégico do Governo Municipal 2021-2024 nesta segunda-feira (29). O instrumento busca a construção de uma administração pública mais eficiente na aplicação de recursos e ágil na prestação de serviços à população. A ferramenta norteará as ações do executivo municipal, estabelecendo as diretrizes da gestão. O evento on-line será transmitido pelo Facebook da prefeitura.
No ato, que ocorrerá às 10h no Salão Nobre do Paço Municipal, serão assinados termos de compromisso denominados “Contratos + Gestão + Resultados 2021” com todos os órgãos da administração direta e indireta. A assinatura formalizará o comprometimento da atual administração por meio de metas que refletem compromissos já assumidos pelo governo Melo e os resultados inerentes aos serviços em cada área.
Durante a cerimônia, será assinado o decreto que institui a Sistemática de Governança e Gestão no Poder Executivo Municipal, que representa a metodologia a ser implementada para a definição e o monitoramento dos indicadores, entregas e projetos que irão aferir a qualidade da gestão e dos serviços públicos. Ao longo de 2021, serão monitorados 113 projetos prioritários, 57 entregas e 131 indicadores de desempenho. Todo o processo será coordenado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos (SMPAE), que atuará em parceria com os demais órgãos da administração direta e indireta.
