Por Redação O Sul | 21 de agosto de 2019
O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega nos governos Lula e Dilma Rousseff deverá colocar tornozeleira eletrônica, decidiu o juiz Luiz Antonio Bonat, substituto do atual ministro da Justiça Sérgio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). A medida foi tomada no despacho que autorizou a deflagração da 63ª fase da Operação Lava-Jato, denominada Carbonara Chimica.
A força-tarefa da Lava-Jato pediu a prisão do petista, mas o pedido foi negado por Bonat, que considerou que não havia razões para tirar a liberdade de Mantega. O magistrado também determinou o bloqueio de R$ 50 milhões das contas do ex-ministro.
Bonat lembrou que não há perspectiva de que Mantega possa cometer novas irregularidades, uma das razões necessárias para a decretação de uma prisão preventiva ou temporária.
Entre os motivos para negar a prisão, Bonat também citou que os recursos atribuídos a Mantega no exterior já estão bloqueados, o que, segundo ele, diminui sua chance de fuga, e não há informação sobre seu envolvimento em fatos criminosos após deixar o Ministério da Fazenda, em janeiro de 2015.
“Diante do exposto, apesar das alegações do MPF, entendo que não há causa suficiente para a decretação da prisão preventiva de Guido Mantega”, afirmou Bonat.
O MPF (Ministério Público Federal) alegou que, enquanto ministro, ele teria atuado em favor da Odebrecht para a aprovação de medidas provisórias que beneficiaram o grupo Odebrehct, com a previsão de vantagens, o chamado Refis da Crise. Em troca, teria acertado um pagamento de R$ 50 milhões.
Além da tornozeleira eletrônica, Guido Mantega ficará impossibilitado de exercer qualquer cargo público, deverá entregar seus passaportes e não poderá mudar de endereço.
Na deflagração da 63ª fase, Bonat determinou a prisão de Mauricio Ferro, diretor jurídico da Braskem, e do advogado Nilton Serson, acusados de movimentar valores de propinas para fora do país por meio de contas offshore.
‘Medida absurda’
Em contato com a reportagem, o advogado Fábio Tofic Simantob afirmou que, para Guido Mantega, a investigação sobre o rastreamento do dinheiro da empreiteira é ótima porque mostrará que o ex-ministro da Fazenda não recebeu valores da Odebrecht.
Contudo, Simantob criticou a determinação sobre o uso de tornozeleira eletrônica.
“A medida de tornozeleira eletrônica é absurda. Os fatos são de 2010, quase dez anos depois. Uma pessoa que não deu mostra de querer fugir, comparece ao atos do processo. É o constrangimento pelo constrangimento. Assim como o bloqueio dos R$ 50 milhões. Que R$ 50 milhões? É a Lava-Jato voltando a fazer espetáculo para colocar uma cortina de fumaça nos abusos e arbitrariedades que estão sendo revelados na condução desse processo”, afirmou.
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