Por Redação O Sul | 28 de setembro de 2018
A Justiça Federal proibiu, na quinta-feira (27), que Adélio Bispo de Olvieira, autor do atentado contra Jair Bolsonaro (PSL), dê entrevistas ao SBT e à revista Veja. O TRF-3 atendeu ao pedido do MPF (Ministério Público Federal). Na decisão, o desembargador Nino Oliveira Toldo diz que a realização de matérias jornalísticas com presos que estão em estabelecimentos federais de segurança máxima “não se coadunam à própria razão de ser” desses locais.
O mandado de segurança foi impetrado contra decisão do juiz Federal Dalton Igor Kita Conrado, corregedor da Penitenciária Federal de Campo Grande, que autorizava a entrada de repórteres no estabelecimento prisional para realização de entrevistas com Adélio. A decisão, datada de 25 de setembro, ainda estabelecia o prazo de cinco dias para a realização das entrevistas e indeferia o pedido de outros veículos de comunicação que fizeram a mesma solicitação.
O Ministério Público Federal defendeu que a realização de entrevistas acarretaria risco à segurança da unidade penitenciária e impactos no cenário político-eleitoral, além de estimular glamourização do criminoso. A decisão impugnada também não esclarecia a razão de limitar a alguns veículos de imprensa a realização de entrevistas. “Não dá para realmente saber o que levou o Juiz Federal Corregedor decidir dessa maneira. Mais uma vez, ele não expôs os motivos de seu convencimento. Nesse campo certamente aparecerão as mais diversas especulações e insinuações de tratamento privilegiado. Essas decisões mal fundamentadas e equivocadas certamente gerarão alegações de quebra à isonomia”.
O desembargador diz que a dúvida em relação à integridade mental de Adélio Bispo de Oliveira também deve ser analisada. “Primeiro porque não se sabe se há ou não consentimento válido para a realização da reportagem e da entrevista, por parte de Adélio Bispo dos Santos, que, em tese, pode sofrer de distúrbio mental a macular seu discernimento e autodeterminação.”
“Depois, porque a ele é assegurado o direito ao silêncio e o que disser no curso de eventual entrevista poderá ser prejudicial à sua defesa, haja vista que as investigações ainda não foram concluídas.”
“A questão não se refere à impossibilidade propriamente dita de preso conceder entrevista, mas à especificidade do caso concreto, em que ainda há investigação em curso, de suposta conduta inicialmente classificada como crime contra a segurança nacional, pois a vítima é candidato à presidência da República”, diz a decisão. As informações foram divulgadas pela Procuradoria da República no Mato Grosso do Sul.
Produtora de vídeo que só existe no papel recebeu R$ 240 mil da campanha de Bolsonaro
A produtora de vídeo Mosqueteiros Filmes Ltda em Petrolina (PE) recebeu, segundo a prestação de contas parcial que a campanha de Jair Bolsonaro (PSL) apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral, R$ 240 mil, cerca de 20% do total de gastos da campanha até agora. Mas onde deveria funcionar o QG da produção de vídeos para a TV e redes sociais da candidatura presidencial, havia apenas uma casa vazia — uma placa anuncia que ela está à venda. O imóvel está sem uso há mais de dois anos, segundo os moradores do bairro.
Reportagem da Revista Época desta semana mostra que o serviço é realizado por funcionários de outra empresa, cujo sócio é parente dos donos da Mosqueteiros. Para a advogada Karina Kufa, responsável pela prestação de contas da campanha, trata-se de um problema trabalhista da produtora. De acordo com advogados eleitorais, informar na prestação de contas o CNPJ de uma empresa laranja, que não é a que de fato está prestando o serviço, pode ser considerado crime de falsidade ideológica eleitoral se constatada a intenção de fraude.
