Por Redação O Sul | 15 de agosto de 2019
A 3ª Vara Federal Federal revogou a liminar que impedia a continuidade do processo de desocupação da Vila Nazaré, na Zona Norte de Porto Alegre. De acordo com a concessionária Fraport, a retirada das famílias que vivem na área é necessária para a ampliação da pista do Aeroporto Internacional Salgado Filho.
Em sua decisão, a juíza Thais Helena Della Giustina considerou a existência de solução habitacional adequada já proposta aos moradores do local (dois novos condomínios populares na região) e que o processo de reassentamento precisa ser concluído, devido ao interesse público existente na ampliação do aeroporto e da situação de vulnerabilidade de quem permanece na vila.
A magistrada também determinou que seja dada prioridade à realocação aos ocupantes do sítio aeroportuário e recomendou a remoção dos residentes na área externa do espaço. Ponderou, ainda, que diversos pedidos deduzidos na fase inicial foram atendidos, a exemplo da conclusão do cadastramento da totalidade de famílias que compõem a Vila Nazaré, já que a Fraport finalizou a medida.
Para a juíza, outros pontos pleiteados pelos autores da liminar (Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Defensoria Pública da União e Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul) não contavam com elementos concretos que justificassem um deferimento ao pedido.
Passos anteriores
No dia 31 de julho, a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) requereu o ingresso na Ação Civil Pública, por entender que a suspensão da mudança poderia paralisar ou alterar o cronograma de ampliação da pista do aeroporto da capital gaúcha, maior e mais importante acesso aéreo do Rio Grande do Sul.
O pressuposto é de que, além de ampliar a segurança aos voos, a obra permitirá a operação de pousos e decolagens de aeronaves maiores ou com maior capacidade de carga, barateando assim o custo dos produtos exportados. Outro ganho previsto com a obra é a possibilidade de oferta de novos voos internacionais de longo curso a partir de Porto Alegre.
A decisão liminar havia deferido parcialmente os pedidos veiculados pelos autores, determinando que a Fraport efetuasse de imediato o cadastramento de todas as famílias e que a prefeitura e o Demhab (Departamento Municipal de Habitação) suspendessem qualquer contratação ou remoção/realocação de famílias.
(Marcello Campos)
