Brasil A legalização dos jogos, bingos e cassinos no Brasil tem conseguido apoio de aliados importantes para se tornar lei
Por Redação O Sul | 16 de fevereiro de 2016
Considerada uma das medidas mais controversas em tramitação no Congresso Nacional, o projeto que legaliza a atividade de jogos de azar, bingos e cassinos, apoiado pelo PMDB no Senado, ganhou agora a adesão do Ministério do Turismo que, sob o comando do ex-presidente da Câmara Henrique Alves (PMDB), está produzindo um amplo estudo sobre o tema.
No Palácio do Planalto, o assunto é tratado com cautela. Autor do projeto e presidente do PP, o senador Ciro Nogueira (PI) garante que “o governo tem sinalizado positivamente”, ainda que a presidenta Dilma Rousseff pessoalmente não queira se comprometer. “A cada 3 reais gastos com loteria no País, 2 reais são gastos de forma ilegal. O governo poderia arrecadar, calculo, de 18 bilhões de reais a 20 bilhões de reais. É mais de meia CPMF”, afirma. O senador levou a questão pessoalmente a Dilma e diz que a possibilidade de arrecadar quantias volumosas em impostos fez adeptos no Executivo, mas a legalização ainda enfrenta resistências.
Contrários à proposta estão os parlamentares da bancada evangélica na Câmara e o Ministério Público Federal, que, em nota, pediu para que o Senado reabra a discussão e propôs que mecanismos mais rigorosos sejam acrescentados ao projeto. O Ministério do Turismo confirmou o posicionamento favorável. “A proposta do Ministério do Turismo é legalizar a exploração de jogos dentro de cassinos-resort, com regras claras de governança, e para isso está sendo elaborado um estudo de como esse modelo funciona no mundo.”
O estudo aponta que, dos 13 países da América do Sul, o Brasil e a Bolívia são os únicos que não possuem leis regulamentadoras dos jogos. Entre os 193 países-membros da Organização das Nações Unidas, 75,5% têm o jogo legalizado e regulamentado. Já entre os 156 países que compõem a Organização Mundial do Turismo, 71,1% têm o jogo legalizado e entre os que não legalizaram, 75% são islâmicos.
Com viés bastante favorável à legalização dos jogos, o documento anota que os cassinos são “produto turístico inexplorado no Brasil que atrai milhares de brasileiros para os países vizinhos”. Um dos exemplos citados é o Uruguai, que recebeu 2,8 milhões de turistas em 2014, sendo 460 mil brasileiros. No “Conrad Punta del Este Resort & Casino”, assinala o texto, “os brasileiros representam 70% do público”.
Se o Congresso aprovar o projeto e a presidenta Dilma sancionar, os jogos de azar serão regulamentados pelo Poder Executivo, mas Estados e o Distrito Federal serão os responsáveis por fiscalizar os estabelecimentos credenciados para a exploração dos jogos de azar. Ao governo federal caberá o controle e a fiscalização dos cassinos.
A pessoa jurídica interessada em explorar jogos de azar deverá ser constituída sob as leis brasileiras, com sede e administração no País. Detentores de mandatos eletivos não podem participar do negócio. O governo poderá credenciar até 35 cassinos em complexos integrados de lazer – que poderão agregar no espaço spas, áreas para prática de esporte, casas noturnas, museus, galerias de arte, campos de golfe, parques temáticos ou aquáticos, arenas ou auditórios, observando o limite de no mínimo um e no máximo três estabelecimentos por Estado.
O credenciamento para a exploração de cassinos se dará pelo período de 30 anos e o espaço físico ocupado pelo cassino deverá corresponder a no máximo 10% da área total construída. Pelo projeto, entre 50% e 70%, no mínimo, do total de recursos arrecadados com a realização do jogo do bicho, de bingo e de jogos eletrônicos terão de ser destinados para a premiação. Será instituída uma Contribuição Social de 10% sobre a receita bruta obtida com a exploração de jogos em estabelecimentos físicos e de 20% sobre a receita bruta na exploração de jogos on-line.
Em um de seus últimos artigos, a proposta diz que a União realizará campanhas educativas a fim de conscientizar a população acerca dos riscos relacionados aos jogos de azar e estimulará a formação de grupos de apoio, bem como serão feitas restrições à propaganda comercial de jogos de azar e de estabelecimentos.
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