Por Redação O Sul | 6 de abril de 2019
Nessa sexta-feira, o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) deu sinal verde à lei estadual do Rio Grande do Sul que permite às empresas destinar 5% do saldo devedor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ao Piseg (Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública).
Aprovado em agosto do ano passado pela Assembleia Legislativa, o texto recebeu no mês seguinte a sanção do Executivo gaúcho, ainda sob a gestão de José Ivo Sartori. O seu sucessor, Eduardo Leite, levou adiante a ideia, defendida nesta semana pelo secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso em Brasília. Para que todas as etapas sejam cumpridas, a ata do Confaz precisa ser publicada no Diário Oficial.
Os valores arrecadados por meio desse mecanismo fiscal deverão ser destinados à compra de veículos, armas, munição, capacetes, coletes à prova de balas, radiocomunicadores, aparelhos de rastreamento, bloqueadores de celular, centrais de videomonitoramento e outros itens.
Além disso, a lei prevê que os doadores terão que repassar mais 10% do valor compensado ao Fundo Comunitário Pró-Segurança para direcionar os recursos a projetos de prevenção primária: erradicação das drogas, inclusão social, formação e desenvolvimento do indivíduo, criação de uma cultura da paz, dentre outros. A compensação de valores fica entre 0,6% a 0,8% do total da receita estadual com ICMS por ano.
RS Seguro
Um dos pontos considerados pelo governo gaúcho como fundamentais no programa “RS Seguro”, a estratégia de integração entre as diferentes forças da segurança pública deu mais um passo, também nesta sexta-feira, com a primeira reunião de representantes das secretarias do setor. O encontro foi realizado no Centro Administrativo, em Porto Alegre.
Na pauta, informações sobre as responsabilidades de cada órgão, além de orientações sobre demandas e prazos. O vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, reiterou o perfil estruturante e transversal da iniciativa: “Tenho certeza de que, em pouco tempo, colheremos os resultados positivos deste empenho”.
Diretor-geral do gabinete do vice-governador e secretário-executivo do “RS Seguro”, o delegado Antônio Padilha destacou que o evento teve como principal objetivo o alinhamento de foco e a definição de um cronograma. Ele defendeu a busca de soluções sustentáveis para os problemas relacionados à criminalidade: “Sabemos da difícil situação financeira que nosso Estado atravessa. Um de nossos principais objetivos é priorizar políticas públicas que tragam maior retorno social”.
(Marcello Campos)
