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Mundo A lei que prevê a prisão perpétua para o aborto gera debate na Irlanda do Norte

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A Anistia Internacional mantém campanha pedindo a descriminalização do aborto na Irlanda. (Foto: Reprodução)

O caso de uma jovem de 21 anos está levantando o debate sobre a criminalização do aborto na Irlanda do Norte. No início do mês, ela foi sentenciada a três meses de detenção, mas com a sentença suspensa por dois anos, por ter tomado pílulas para interromper uma gravidez. Para ativistas liberais, a jovem não deveria enfrentar uma Corte por esse motivo. Por outro lado, grupos contrários ao aborto reclamam da punição “leniente”.

Diferente de outros países do Reino Unido, a Irlanda do Norte não atualizou a legislação sobre o tema em mais de um século. Casos de aborto são tratados pela seção 58 do Ato de Ofensas Contra a Pessoa, de 1861, que prevê até mesmo a prisão perpétua para mulheres que interrompam a gravidez.

“Nós acreditamos que uma sentença suspensa de três meses de prisão é excessivamente leniente, considerando a natureza do crime cometido”, criticou a organização Precious Life. “Estamos pedindo para este caso ser revisto porque tememos que esse julgamento crie um precedente perigoso para futuros casos de abortos ilegais na Irlanda do Norte.”

Por sua vez, a Anistia Internacional considerou o julgamento um “espetáculo grotesco”. “Cuidados de saúde reprodutiva devem ser tratados fora do campo da Justiça penal, mas como questão de saúde pública e direitos humanos. O aborto deve ser uma questão para mulheres e seus médicos, não juízes”,  afirmou Patrick Corrigan, diretor da organização na Irlanda do Norte.  “As leis de aborto na Irlanda do Norte devem ser alteradas para estarem em linha com os padrões internacionais. O aborto deve ser descriminalizado e mulheres devem poder abortar de forma gratuita e legal em casos de anomalia fetal, estupro e incesto.”

O caso em questão aconteceu em julho de 2014. A jovem, que não teve seu nome divulgado por segredo de Justiça, encomendou dois tipos de medicamentos que induzem o aborto e interrompeu uma gravidez que tinha entre dez e 12 semanas. O feto foi encontrado na lixeira por colegas de casa, que acionaram a polícia.

De acordo com a defesa, trata-se de uma medida desesperada de uma jovem que não queria continuar uma gravidez e não tinha outra opção por causa da legislação restritiva no país. Ela chegou a pensar em viajar para a Inglaterra para realizar o procedimento, mas não tinha dinheiro suficiente.

Por causa da legislação restritiva, milhares de mulheres viajam todos os anos para a Inglaterra para realizar o procedimento. A ONG Marie Stopes fornece assistência a mulheres nesta situação, mas muitas não possuem recursos suficientes para bancar a cirurgia, que é gratuita para inglesas, mas não para as irlandesas. (AG)

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