Por Redação O Sul | 17 de junho de 2018
No dia 30 de maio, a construtora Queiroz Galvão foi declarada inidônea pelo TCU (Tribunal de Contas da União), em um processo que comprovou fraude à licitação da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Em um primeiro olhar, a condenação pode parecer uma tragédia para a empresa, que ficou proibida de fazer negócios com o poder público por cinco anos. Mas não é bem assim.
Em março de 2017, a mesma Queiroz Galvão recebeu – junto com outras três construtoras – a mesmíssima sanção do TCU, daquela vez por fraude à licitação da usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro. Passados quase 15 meses, entretanto, nenhuma das empresas condenadas está oficialmente impedida de assinar contratos com o poder público.
Todas apelaram imediatamente para a Serur (Secretaria de Recursos do TCU), que até hoje está analisando os contra argumentos apresentados por Queiroz Galvão, UTC, Engevix e EBE (Empresa Brasileira de Engenharia). Questionado, o tribunal alegou apenas que os recursos seguem o trâmite previsto na legislação.
O relator atual dos recursos é o ministro Augusto Nardes, que recebeu o caso em janeiro deste ano, por sorteio. Recentemente, ele foi alvo de uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal. Nardes é suspeito de beneficiar empreiteiras no tribunal em troca de vantagens pessoais.
Questionado por meio da assessoria do TCU, ele explicou que os recursos só chegaram ao seu gabinete em março deste ano e que já foram despachados para a Serur.
A demora na análise dos recursos tem gerado fogo amigo dentro do tribunal. Nos bastidores, ministros criticam a maneira “frouxa” com que a questão vem sendo tratada. Sob reserva, alguns alegam que esse tipo de situação só reforça a crise de imagem deflagrada após a Operação Lava-Jato bater à porta do órgão. Pelo menos três ministros já foram citados em delações premiadas.
Outras três empreiteiras envolvidas na fraude de Angra 3 também vêm conseguindo evitar a inidoneidade, sanção mais severa que o TCU pode aplicar. Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa não foram punidas junto com as outras quatro empresas porque haviam assinado acordo de leniência com o MPF (Ministério Público Federal).
Durante o período em que os processos dessas três empresas ficou suspenso, a Serur nada fez em relação às construtoras que já haviam sido condenadas. Por conta disso, os casos de Queiroz, UTC, Engevix e EBE ficaram quase um ano parados, sendo retomados apenas após a segregação em relação a Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez.
Os procuradores da Lava-Jato pediram ao TCU que suspendesse a punição dessas três até que os acordos fossem atualizados de forma a contemplar os desvios de recursos apontados pelo tribunal. Mais de um ano se passou e nada aconteceu. O MPF jogou a toalha e o caso voltou ao TCU.
Em uma ação preventiva, Odebrecht e Camargo procuraram o tribunal e se comprometeram a confessar a prática de superfaturamento, o que vinha negando até então. A Andrade optou por um caminho de confronto e, também numa estratégia de precaução, conseguiu um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para evitar a sanção de inidoneidade no TCU.
A reação veio em pouco tempo e a empresa teve R$ 508 milhões bloqueados pelo órgão de controle. A medida foi anunciada no momento em que a Andrade se desdobrava para quitar dívidas bancárias. Pouco tempo depois do bloqueio, o presidente da empreiteira, Ricardo Sena, foi ao TCU oferecer colaboração, mas nada mais avançou desde então.
