Geral A liberação da importação de armas deve entrar em vigor em 60 dias, disse Bolsonaro
Por Redação O Sul | 8 de maio de 2019
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (8) que a liberação para importação de armas de fogo deve entrar em vigor em cerca de 60 dia, depois que forem definidas as tarifas de importação, e que a quebra do monopólio do setor é bem-vinda.
“Já conversei com o Paulo Guedes para tratar da questão de impostos para que as armas lá de fora não cheguem bem mais baratas que as nacionais. Mas não queremos com isso criar barreiras para importação”, disse o presidente.
Ao ser questionado sobre a razão da abertura do mercado, Bolsonaro afirmou que “certos calibres” precisam ser importados para que se tenha armas de qualidade.
A abertura do mercado está dentro do decreto assinado na terça-feira pelo presidente que flexibiliza a compra, venda, posse e transporte de armas. Até este momento, a importação de armas só poderia ser feita no caso de não haver similares no Brasil e com autorização do Exército.
O decreto, anunciado inicialmente como facilitações para os chamados CACs — Colecionadores, Atiradores e Caçadores — acabou sendo muito mais amplo. Além da liberação de importação, facilita o registro de novos locais de venda de armas, amplia as categorias profissionais que tem direito à posse e aumenta a quantidade de munição que pode ser comprada anualmente.
Segundo Bolsonaro, o governo resolveu aproveitar o decreto para fazer o que era possível agora e não ter que fazer outro mais tarde.
“Nós trabalhamos uns 40 dias nesse decreto. O objetivo foi não infringir a lei em nenhum momento, tanto é que o porte de arma de fogo foi tratado com bastante cuidado. O porte foi tratado com maior cuidado dentro do que está na lei, agora a posse o que nos podíamos fazer nós fizemos”, afirmou. “O que nós pudemos adiantar num decreto que tratava de armas também nós colocamos aí, para evitar um novo decreto mais para frente.”
Políticos e outras categorias
O Decreto 9.785 do presidente Jair Bolsonaro facilita o porte de armas de fogo para uma série de categorias de profissionais e não só para caçadores, atiradores esportivos, colecionadores e praças das Forças Armadas, como foi destacado pelo governo. O texto também permite que crianças e adolescentes pratiquem tiro desportivo sem aval judicial.
A consultoria legislativa da Câmara dos Deputados irá fazer um estudo de constitucionalidade do decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibiliza o porte de armas de fogo no País. O ato foi assinado na terça (7) por Bolsonaro e publicado nesta quarta (8), no Diário Oficial da União. Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o pedido é padrão. “Para todo decreto presidencial, há uma análise de constitucionalidade”, disse.
Na lista, há advogados, residentes de área rural, profissional da imprensa que atue na cobertura policial, conselheiro tutelar, caminhoneiros e profissionais do sistema socioeducativo.
Bolsonaro participou no Rio de Janeiro da comemoração do Dia da Vitória, onde foram entregues 149 medalhas a civis e militares que tiveram alguma contribuição na 2ª Guerra Mundial. No evento, ele falou sobre o decreto que facilita o porte de armas.
“Eu não posso ir além da lei, tudo o que podia ser concedido por decreto, nós o fizemos desde ontem e estamos cumprindo dessa forma uma manifestação popular efetivada em 2005 pela ocasião do referendo. Nada mais fizemos do que o que estava ao alcance via decreto e atendendo a apuração que foi às urnas decidindo pelo direito da legítima defesa”, afirmou. Entenda o que muda com o decreto que facilita a posse de armas.
O capítulo do decreto de Bolsonaro que disciplina o porte de armas de fogo diz que a liberação será expedida pela Polícia Federal, é pessoal, intransferível, terá validade no território nacional e garantirá o direito de portar consigo qualquer arma de fogo, acessório ou munição do acervo do interessado com registro válido nos sistemas do governo por meio da apresentação do documento de identificação do portador.
