Por Redação O Sul | 1 de dezembro de 2018
A lista de 22 condenados que seriam beneficiados pelo indulto de Michel Temer, divulgada pela força-tarefa da Operação Lava-Jato, causou controvérsia no STF (Supremo Tribunal Federal). Magistrados receberam documentos dizendo que, do total de réus, 14 já estão soltos ou em prisão domiciliar.
Ministros afirmam que estes condenados já estariam usufruindo de penas mais brandas e até da liberdade não graças a Temer — mas a benefícios que o próprio Ministério Público Federal concedeu a eles, depois de acordos de delação premiada.
Entre os citados como possíveis perdoados na lista da força-tarefa está o ex-doleiro Adir Assad. Condenado no total a mais de 30 anos de prisão, no Rio e no Paraná, há dúvida inclusive se ele poderia ser alcançado pelo indulto.
Assad está solto desde outubro. Ele cumprirá mais dois anos de pena no regime semiaberto, com recolhimento domiciliar noturno e tornozeleira. Depois, prestará cinco anos de serviço comunitário.
Já Dalton Avancini, ex-executivo da empreiteira Camargo Corrêa, também citado, foi condenado a 15 anos de prisão e ficou na cadeia por apenas quatro meses. Em 2015, celebrou acordo de colaboração. Passou para regime domiciliar. Desde março está solto, sem tornozeleira, prestando serviço uma vez por semana numa vara de Justiça.
A obrigação que ele terá, por 11 anos, é a de fazer relatórios trimestrais sobre a vida que leva. Se for atingido pelo perdão de Temer, a única mudança prática em sua vida será não ter mais que escrever o documento.
Geddel Vieira Lima, que não está na lista da Lava-Jato mas também foi apontado como exemplo de condenado que seria beneficiado, não foi ainda nem sequer julgado. Por isso, não poderia ser perdoado.
O indulto, de qualquer forma, seria bem-vindo mesmo para os condenados que já estão soltos. Com ele, todos voltariam a ser réus primários e não teriam mais que dar satisfação à Justiça.
“Constitucionalmente correto”
O presidente Michel Temer afirmou na sexta-feira (30), em Buenos Aires (Argentina), onde participou da reunião de cúpula do G20, que o STF o considerou “constitucionalmente correto” em relação ao decreto de indulto natalino editado em 2017.
O julgamento do indulto pelo STF ainda não foi concluído. Foi interrompido na última quinta (29), depois de um pedido de vista (mais tempo para análise do processo). A maioria dos ministros votou pela manutenção do decreto de indulto natalino editado por Temer no ano passado. Seis ministros votaram a favor do decreto e dois, contra. Faltam os votos de outros três, o que não modificaria o resultado.
Os seis ministros entenderam que o presidente tem liberdade para definir os critérios do decreto e que isso é competência exclusiva dele. Alguns, porém, ressaltaram não concordar com o conteúdo, como Rosa Weber.
Ao ser questionado por jornalistas se tem arrependimento por ter editado o decreto, Temer disse que nenhum.
“No instante em que o Supremo disse ‘O Temer acertou sob o foco jurídico’, eu estou tranquilíssimo, não há arrependimento nenhum. Arrependimento teria se contestassem a tese jurídica que eu levantei. Aliás, eu digo uma coisa: nem quando deram a liminar, eu fiz nenhum pronunciamento a respeito desse tema. Não é agora, que o Supremo disse que eu estou constitucionalmente correto, que eu iria comentar”.
Temer foi então perguntado se recuaria, se fosse o caso. “Se o Supremo declarasse a inconstitucionalidade, não só recuaria como cumpriria a decisão do Supremo, não tem a menor dúvida”, afirmou.
