Por Redação O Sul | 28 de agosto de 2020
A maioria dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram para confirmar a validade da lei que obriga o uso de máscara em todos os espaços públicos do País. O julgamento foi realizado no plenário virtual, sistema no qual os ministros postam seus votos por escrito, sem a necessidade de debate.
Em julho, o presidente Jair Bolsonaro retirou do texto as menções ao uso de máscaras em comércios, indústrias, templos religiosos e escolas durante a pandemia do coronavírus. ele também baniu da lei o uso de máscaras em presídios e unidades socioeducativas, além da fixação de cartazes em estabelecimentos públicos com instruções sobre a proteção individual e a lotação máxima.
Ao vetar esses pontos, a presidência da República argumentou que a obrigatoriedade do uso da máscara poderia ser considerada violação de domicílio, devido à inclusão de locais não abertos ao público. O julgamento é realizado a partir de uma ação de partidos de oposição questionando os vetos ao Supremo. Para as legendas, os vetos infringem o direito universal à saúde previsto na Constituição Federal.
