Por Redação O Sul | 14 de setembro de 2020
Prometido pelo presidente Jair Bolsonaro ainda na campanha de 2018, o fim da reeleição para cargos no Executivo tem o apoio de líderes em 15 dos 24 partidos representados na Câmara e no Senado, segundo levantamento do Estadão/Broadcast. O assunto, esquecido por Bolsonaro após eleito, voltou a ganhar força depois que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso admitiu, em artigo no Estadão, ter errado ao dar aval à medida, que lhe permitiu ficar oito anos no poder. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para proibir a recondução de presidentes, governadores e prefeitos foi apresentada na semana passada pelo deputado Alessandro Molon (RJ), líder do PSB.
Para ser aprovada, uma PEC precisa de 308 votos na Câmara e 49 no Senado. Embora maioria, a bancada dos 15 partidos cujos líderes apoiam a medida não chegam a tanto. Ao todo, eles representam 302 deputados e 40 senadores. Alguns líderes ponderam também que, apesar de pessoalmente favoráveis ao fim da reeleição, a questão não está fechada e ainda precisaria ser discutida internamente nos partidos.
Apenas três dos líderes de bancada consultados pelo Estadão defenderam manter a atual regra – Solidariedade, PSOL e Patriota –, e outros quatro preferiram não se posicionar, incluindo o DEM, partido dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (AP). PROS, PSC e PSD não responderam.
“O Congresso está atrasado no debate sobre a reforma política. Acho que deveríamos caminhar para ter mandato de 5 anos, sem reeleição”, afirmou Arnaldo Jardim (SP), líder do Cidadania, concordando com a proposta de FHC.
Maior bloco de partidos da Câmara, com 205 deputados, o Centrão se divide sobre a tema. Enquanto no PTB, no Republicanos e no PL a opinião é favorável a acabar com a possibilidade de reeleição no País, o líder do Solidariedade, deputado Zé Silva (MG), defende manter a regra atual. Já no Progressistas, o presidente da legenda, senador Ciro Nogueira (PI), ficou em cima do muro.
“Acho que isso pode até ser revisto, mas não para os atuais (governantes). Seria uma violência tirar o direito de quem já está permitido na Constituição. Se tiver de haver alguma mudança é para 2026”, afirmou o senador, que, em entrevista ao Estadão, no mês passado, antecipou seu apoio à reeleição de Bolsonaro, em 2022. O partido de Ciro se aproximou do Palácio do Planalto nos últimos meses, quando passou a ocupar cargos no governo e a integrar a base aliada no Congresso.
O “toma lá, da cá” para continuar no poder é justamente um dos problemas apontados pelo senador Jorginho Melo (PL-SC), líder da sigla no Senado, ao defender o fim da reeleição. “Hoje, o prefeito senta na cadeira, cria uma secretaria, dá um carguinho para o partido lá. Muitas vezes ele não queria fazer aquilo, mas faz, pensando na reeleição”, disse ele.
A exemplo do Centrão, a oposição também está dividida sobre o assunto. O PT, que tem a maior bancada da Câmara (53 deputados) e reelegeu dois presidentes nos últimos anos, não quis se posicionar. No PSOL, porém, a líder Sâmia Bomfim (SP) defendeu a regra atual.
“No geral, pode-se dizer que não consideramos a regra atual abusiva. Pois, se garantido o processo eleitoral democrático, não é um problema querer dar continuidade num projeto político de quatro anos, se a população optar assim”, disse a deputada.
O líder do PDT, Wolney Queiroz (PE), por sua vez, classificou a emenda constitucional que liberou a reeleição como casuísmo. “O instituto da reeleição foi um casuísmo do ex-presidente FHC e produz efeitos colaterais até hoje. A disputa torna-se desigual e a maioria dos governantes, ao se eleger para o primeiro mandato, passa a ter como foco a sua reeleição. O parâmetro desses governos deixa de ser o interesse público e passa a ser o interesse eleitoral”, disse.
Não prevista na Constituição de 1988, a possibilidade de reeleição no Executivo foi aprovada em 1997 pelo Congresso, com apoio de FHC, que no ano seguinte conquistaria mais quatro anos de mandato ao derrotar Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas urnas. No artigo em que faz o “mea culpa” pela medida, o ex-presidente diz que o melhor seria um mandato apenas, mas de cinco anos, em vez dos atuais quatro.
“Tinha em mente o que acontece nos Estados Unidos (onde a recondução é permitida). Visto de hoje, entretanto, imaginar que os presidentes não farão o impossível para ganhar a reeleição é ingenuidade”, afirma FHC no texto.
