Brasil A metade dos passaportes especiais concedidos pela Câmara é para parentes de deputados; a prática é irregular
Por Redação O Sul | 9 de março de 2019
Com pouco mais de um mês de trabalho, a Câmara dos Deputados, formada por um número inédito de deputados estreantes, eleitos com o discurso a favor de novas práticas na política, registra uma corrida por antigos privilégios. Nas últimas semanas, a Casa já concedeu, a pedido de parlamentares, 155 passaportes diplomáticos a deputados e seus familiares. Os documentos foram destinados a 78 representantes eleitos e, em uma violação das regras do governo, a 77 filhos e cônjuges dos congressistas. As informações são do jornal O Globo.
Além de um decreto de 2006, uma portaria do Itamaraty de 2011 regula a emissão do documento. A regra diz que a concessão e a utilização do passaporte especial para parentes “estará vinculada à missão oficial do titular e, portanto, terá validade pelo prazo da missão”.
Se um deputado passar 15 dias em visita oficial a algum país, é esse o período de validade do passaporte de seus familiares. Na prática, porém, a regra é ignorada, com documentos expedidos por até quatro anos de validade. E nem todos os requerentes utilizam o passaporte para compromissos oficiais.
Os passaportes diplomáticos oferecem privilégios a quem viaja ao exterior, como a dispensa de filas e visto para alguns países e tratamento menos rigoroso de autoridades. Enquanto o cidadão comum precisa arcar com o custo da emissão do documento de R$ 257,25, o passaporte diplomático sai de graça para autoridades, seus filhos e cônjuges.
Incluindo na conta os passaportes que ainda possuem validade e foram emitidos em anos anteriores, são 917 documentos na mão de deputados, ex-parlamentares e seus filhos e cônjuges.
A segunda secretaria da Câmara é responsável por pedir ao Itamaraty os passaportes solicitados pelos parlamentares. De acordo com o segundo secretário Mário Heringuer (PDT-MG), o direito de deputados e parentes para obter o documento é irrestrito. Ele diz desconhecer a regra de que parentes precisam estar em missão oficial para utilizar o documento.
“Esta é uma notícia que você está me dando. O que eu sempre soube é que os parlamentares e os filhos sempre puderam usar para qualquer situação, inclusive férias. Eu tenho um filho, por exemplo, que usou. Eu cheguei na segunda secretaria há duas semanas, vou verificar direitinho isso aí”, diz o parlamentar.
Em nota, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ao jornal O Globo que a emissão do passaporte diplomático “é um direito de todo parlamentar, assim como de seu cônjuge e filhos”. Ele acrescentou que “fazer essa solicitação ao Itamaraty é uma decisão administrativa da Câmara a fim de que todos os parlamentares disponham do documento adequado para quando precisarem viajar oficialmente”.
Desde 2014, Rodrigo Maia, além de ter o próprio passaporte, requereu o documento para os cinco filhos. Maia já viajou sete vezes ao exterior em missão oficial.
Neste ano, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, renovou o documento. Em 2014, pediu dois passaportes a dependentes, que ainda não tiveram a validade expirada. Desde 2014, Onyx só esteve em missão oficial no exterior apenas uma vez, em 2018. No fim de fevereiro daquele ano, acompanhou o então pré-candidato Jair Bolsonaro ao Japão.
Ministro do Turismo e reeleito deputado federal, Marcelo Álvaro Antônio pediu, em 2015, o próprio passaporte e mais quatro documentos para dependentes. No site da Câmara, entretanto, não há registros de missões oficiais ao exterior feitas pelo parlamentar.
Segundo assessoria do ministro, “não houve nenhuma viagem ao exterior feita pelo então deputado federal ou qualquer familiar e as solicitações foram feitas pelo gabinete parlamentar com base na legislação vigente à época”.
Questionado sobre a validade da portaria, de 2011, que restringe a concessão do documento para familiares de parlamentares, o Itamaraty confirmou que a regra continua valendo.
