Por Redação O Sul | 3 de maio de 2019
A ministra Tereza Cristina (Agricultura) evitou declarar apoio explícito à proposta do presidente Jair Bolsonaro (PSL) de isentar proprietário rural que atirar em invasor. Aliada do presidente, Cristina foi indicada pela bancada ruralista, a mais influente no Congresso. O setor agropecuário foi um dos principais apoiadores de Bolsonaro na eleição de 2018. Na segunda-feira (29), o presidente afirmou que enviará à Câmara projeto que isenta de punição proprietários rurais que atirarem em invasores de suas áreas.
“Eu concordo que você deva fazer a defesa legítima da propriedade, sim. Por que uns tem direito de invadir e vocês que está lá dentro não tem o direito de se defender? Eu não sei se eu sou favorável, mas eu acho que não é uma coisa que eu descartaria. Eu acho que todo mundo tem que ter direito de ampla defesa”, disse a ministra, nesta sexta-feira (03). Ao participar da Agrishow (Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação), o presidente declarou, no começo da semana, a intenção de propor o salvo-conduto.
“Vai dar o que falar, mas uma maneira que nós temos de ajudar a combater a violência no campo é fazer com que, ao defender a sua propriedade privada ou a sua vida, o cidadão de bem entre no excludente de ilicitude. Ou seja, ele responde, mas não tem punição. É a forma que nós temos que proceder. Para que o outro lado, que desrespeita a lei, tema vocês, tema o cidadão de bem, e não o contrário.” A promessa do presidente esbarra na Constituição e poderia ser derrubada no Supremo Tribunal Federal por dar uma carta-branca ao proprietário rural. Diante da polêmica, a ministra da Agricultura lembrou que caberá aos deputados e senadores analisaram a proposta caso Bolsonaro apresente o projeto.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse, nesta quinta-feira (02), ser contra o projeto que libera o dono de terra a atirar em invasor. “Ele conversou comigo sobre a posse estendida no campo [permitir o porte de arma não só na casa, mas em toda o perímetro da propriedade rural], isso eu concordo e acho que a maioria das pessoas concorda. O outro assunto ele não tratou comigo”, opinou, acrescentando não concordar com a proposta de salvo-conduto.
O ministro Sérgio Moro (Justiça) também comentou, na quarta-feira (1º), a ideia do presidente e informou que a promessa é uma discussão prematura. “São questões que estão sendo discutidas dentro do governo. Antes de ter no papel exatamente o que vai se propor, quais são os limites do que vai se propor e tal, é muito prematura essa discussão”.
Desde a campanha eleitoral, Bolsonaro tem dito que também quer tipificar invasão de propriedade pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) como prática terrorista. Nesta quinta-feira, ele retomou o assunto em rede social e disse que a quantidade de invasões do grupo, que totalizou de 56 em 2016, caiu para apenas 1 neste ano. O governo ainda não explicou como seria o projeto para livrar o proprietário rural que atirar em invasor nem quando o texto seria apresentado aos parlamentares. Se for uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), o presidente precisará do apoio de 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores.
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