Quarta-feira, 01 de Abril de 2020

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Brasil A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos quer que o Congresso amplie para um ano a licença-maternidade

Segundo a ministra, a falta de projetos nessa área é uma violação dos direitos humanos como preconiza a ONU. (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

No que define como política de fortalecimento da família, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, quer que o Congresso amplie para um ano a licença-maternidade remunerada.

A legislação trabalhista estipula um afastamento de quatro meses, que pode chegar a seis por opção do empregador. A ministra também quer a extensão da licença-paternidade, atualmente de cinco dias.

Ao programa de entrevistas da Folha e do UOL, em um estúdio compartilhado em Brasília, Damares afirmou que não defende censura de imagem de beijo entre pessoas do mesmo sexo e estimou que a Comissão da Anistia deixe de receber requerimentos em até três anos.

1) Que políticas podem ser adotadas para proteger crianças em áreas de conflito? O presidente se elegeu com um discurso muito forte de combate à violência. O pacote anticrime [proposto pelo ministro Sérgio Moro] está aí, gente, é uma proposta espetacular do governo para enfrentamento da violência.
2) O pacote anticrime tem o excludente de ilicitude [proposta que permite ao juiz reduzir ou deixar de aplicar a pena em um policial que mate sob “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”].
A medida é polêmica? Deve ser reavaliada? É polêmica, mas eu sou a favor da medida.
3) Ela não pode dar aval para que policiais cometam crimes?
Não, acredito que não. Gente, por que nós temos que dizer que os nossos policiais são irresponsáveis o tempo todo? Nós estamos em uma guerra contra o crime. Do jeito que está não pode ficar.

4) O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, tentou censurar uma história em quadrinhos com um casal homossexual se beijando. Foi uma decisão razoável? A senhora adotaria a mesma medida?

Esse episódio específico eu não acompanhei. Estava fora do Brasil, na Hungria. Estava extremamente ocupada. Não vou me posicionar com relação a esse episódio.

5) Mas a senhora defende a censura nesse caso?

Não, não defendo. Porque, se o material era para adulto, não era para criança, e se o pai quiser comprar e dar para a criança, a criança pertence à família. Se a família acha que deve dar, a família dá.

6) O prefeito então cometeu um erro?

Não sei se ele cometeu um erro, porque não conheço o conteúdo desse material.

7) É só um beijo.

A gente poderia conversar com o prefeito sobre isso, mas não vou dizer que ele cometeu um erro.

8) Em evento, em Budapeste, a senhora disse que o Brasil “voltou a ser um país da família”. O que isso significa?
O que quero dizer? Políticas públicas no Brasil vão fortalecer a família. A realidade da Hungria é totalmente diferente da realidade do Brasil. Que bom que eu fui lá, porque descobri que estamos anos-luz longe daquilo que gostaríamos que fosse feito para a família no Brasil. Por exemplo, licença maternidade na Hungria. São três anos. Olha que incrível? No primeiro ano, a mulher ganha 100% do salário. No segundo, 80%. No terceiro, 50%. Se quiser voltar ao trabalho no segundo ou no terceiro, pode voltar.

9) Defende que se aumente a licença-maternidade no Brasil?

Eu defendo mais tempo da mãe com a criança em casa. E do pai também. Essa realidade do Brasil agora ainda não é. Podemos lutar por isso? Podemos. Vamos ter resistência? Muita. Mas a gente pode trabalhar.

10) Que período considera adequado? Um ano para mim eu considero adequado.

11) E para os pais?

Gostaria muito que isso fosse aumentado também. Se a gente pudesse ter para os pais dois ou três meses, seria ótimo. Mas olha o problema que a gente vai ter ainda no Brasil para chegar a esse objetivo. A indústria vai reagir, o comércio vai reagir, mas a Hungria conseguiu.

12) A senhora pedirá ao presidente que negocie com o Congresso o aumento desse período? Olha, já existem propostas no Congresso. E a gente pode caminhar, sim, nesse debate no Congresso. E é isso que eu quero falar: nós estamos trabalhando políticas públicas de fortalecimento da família.

13) A senhora pretende extinguir a Comissão da Verdade?

A lei é clara. Ela não é uma comissão permanente. É para julgar e receber requerimentos de violação e de direitos em um período. A maioria dessas pessoas já está muito velhinha, não temos de perpetuar essa comissão. Daqui a dez anos, ela não tem razão de existir mais, porque não haverá mais pessoas para pedir indenização e para ter seus diretos reconhecidos como anistiados. Então, vamos receber os requerimentos até certo período, não estabelecemos um prazo.

14) Mas muitos anistiados dizem que não sabiam que tinham direito e descobrem depois.

Mas a comissão já existe há alguns anos e inúmeras campanhas estão acontecendo.

15) Quando acha que ela deve parar de receber novos requerimentos?

Acho que mais no máximo três anos já acabaram esses requerimentos.

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