O custeio dos leitos já havia sido determinado pela ministra em decisão do dia 27 de fevereiro, em atendimento a pedido da Procuradoria-Geral do Estado. A PGE demonstrou situação de abandono financeiro por parte da União, em meio à grave crise sanitária do coronavírus, e apresentou o argumento principal de que “compete à União promover e planejar em caráter permanente e zelar pela saúde de todos os brasileiros”.
O Ministério da Saúde nunca chegou a custear o total de vagas de UTI em São Paulo durante a pandemia. Porém, os repasses que vinham sendo feitos no decorrer de 2020 ajudavam o Estado a subsidiar os leitos para covid-19. Os recursos sofreram reduções sucessivas até que no mês de março foram totalmente suspensos.
Atualmente, segundo o governo de SP, o Estado possui mais de 9 mil leitos de UTI habilitados para tratamento de pacientes graves com covid-19, sem qualquer auxílio federal e com despesas cobertas exclusivamente pelo governo paulista e prefeituras. Em respostas à sucessiva redução de recursos, o Estado encaminhou diversas solicitações oficiais ao governo federal para a manutenção do custeio, mas não obteve resposta do Ministério da Saúde.
A PGE propôs ação no STF no dia 10 de fevereiro, solicitando a manutenção dos repasses federais em 2021. Dezessete dias depois, a ministra Rosa Weber determinou o cumprimento da decisão favorável a São Paulo de forma imediata, o que ainda não ocorreu. Na última quarta-feira (12), o governador João Doria informou que a PGE comunicaria formalmente o STF sobre o descumprimento da decisão.
“O governo federal está desobedecendo decisão do STF para reabilitação de leitos covid em São Paulo. Parece inacreditável, mas é verdade”, afirmou o Doria na ocasião.
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