Por Redação O Sul | 12 de abril de 2021
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o governo federal para que se manifeste, em cinco dias, sobre as medidas adotadas para disponibilizar aos estados os insumos necessários à intubação de pacientes com covid-19. Rosa Weber também quer que o governo informe se existe, no momento, risco de desabastecimento desses insumos.
Em março, a Corte recebeu uma nova ação do Estado da Bahia contra a União. Desta vez, o governo local pediu liminar para que o Judiciário obrigue o Ministério da Saúde a adquirir os medicamentos que fazem parte do chamado kit intubação.
A ação é semelhante a uma anterior, também do governo baiano, que garantiu a manutenção dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Estado, a partir da concessão de liminar depois que a União reduziu o número de leitos para tratamento.
“O Estado da Bahia engendrou todos os esforços ao seu alcance para aquisição dos medicamentos que compõem o Kit Intubação, a exemplo da realização de dispensas públicas, tentativas de aquisição diretas com laboratórios, compras internacionais dentre outras, que não surtiram efeito. O pouco que se conseguiu adquirir não é suficiente para evitar o desabastecimento a breve tempo”, diz o pedido.
A nova ação ainda pede que os estoques sejam ampliados em caso de piora da pandemia, assim como o financiamento desses itens para atendimento. “O que se quer, ao fim e ao cabo, é que seja garantida a disponibilidade ininterrupta e integral dos medicamentos que compõem o kit intubação”, diz o texto.
CPI da Covid
Presidente do Supremo, o ministro Luiz Fux marcou para esta quarta-feira (14) o julgamento sobre a instalação da CPI da Covid-19 no Senado Federal. O caso será discutido no plenário da Corte.
Segundo a CNN Brasil, havia uma expectativa que esse assunto fosse antecipado e levado ao plenário físico, que está acontecendo por videoconferência. A avaliação nos bastidores é a de que deixar o assunto para sexta-feira (16), na discussão do plenário virtual, esgarçaria ainda mais a relação entre os poderes.
Na decisão, Luiz Fux estipulou que o tema será o primeiro item de pauta e, em seguida, o STF começará a julgar os agrados do caso Lula, de relatoria do ministro Edson Fachin.
O impasse instalado no STF pela decisão do ministro Luís Roberto Barroso de determinar a abertura da CPI da Covid levou ministros da Corte a buscarem um caminho para, ao mesmo tempo, preservar o colega, mas também baixar a temperatura política.
Uma das ideias em discussão é a de o plenário do Supremo manter a liminar de Barroso, mas dar ao Senado a prerrogativa de definir se a CPI só acontecerá de forma presencial, ou seja, apenas quando a Casa retomar suas atividades in loco, ou se os trabalhos já começam agora, por meio do sistema virtual.
A proposta, no entanto, ainda não é consenso dentro do Supremo. Segundo a CNN Brasil, há, na Corte, quem seja contra a instalação da CPI e quem seja a favor da imediata abertura.
