Por Redação O Sul | 18 de julho de 2018
A Justiça de São Paulo homologou um acordo no qual a Odebrecht pagará uma multa de R$ 21,3 milhões à Prefeitura Municipal de São Paulo e outros órgãos por ter entregue esse montante para o caixa 2 do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD).
A contribuição ilícita ocorreu entre 2008 e 2014, segundo delatores da Odebrecht, e serviu para manter boas relações com o prefeito e ministro das Cidades do governo de Dilma Rousseff (PT). As informações são do jornal Folha de S.Paulo e do MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo).
O montante também foi usado para criar o PSD em setembro de 2011, ainda de acordo com ex-executivos da Odebrecht. Kassab foi prefeito de São Paulo entre 2006 e 2012.
Como revelou informações que os investigadores não conheciam e confessou crimes, a Odebrecht ficará livre de sofrer um processo após pagar a multa.
“A ação contra Kassab é por enriquecimento ilícito e não dá para vincular a contribuição ilícita a alguma obra pública. Os delatores falaram que era para manter boas relações com o Kassab”, diz o promotor Silvio Marques, que atuou no acordo.
O juiz que homologou o acordo, José Gomes Jardim Neto, diz que neste caso não houve prejuízo para os cofres públicos. “Este magistrado entende que, pelos elementos declarados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, Município de São Paulo e Odebrecht, o termo de autocomposição atende ao interesse público”, afirmou o juiz José Gomes Jardim Neto na decisão.
Chamado tecnicamente de termo de autocomposição, o acordo foi assinado entre a Odebrecht, a promotoria do Patrimônio Público do Ministério Público e a Prefeitura de São Paulo.
A Prefeitura de São Paulo ficará com 90% dos R$ 21,3 milhões. O restante do valor será dividido entre o Fundo Estadual de Interesses Difusos do Estado (5%) e o Fundo Estadual de Perícias (5%).
A Odebrecht e a promotoria do Patrimônio Público já assinaram cinco acordos para ressarcir órgãos públicos. Três destes acordos aguardam homologação judicial.
Esclarecimentos
Atual ministro do governo de Michel Temer, Kassab disse em nota “que na vida pública, as pessoas estão corretamente sujeitas à especial atenção do Judiciário, e ressalta sua tranquilidade e confiança na Justiça e no Ministério Público”.
Prossegue a nota: “Como sempre, ao longo de sua vida pública, [Kassab] está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos que se façam necessários, e destaca que todos os seus atos seguiram a legislação e foram pautados pelo interesse público”.
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