Por Redação O Sul | 12 de agosto de 2019
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, criticou nesta segunda-feira (12), durante um evento do Lide em São Paulo, a percepção de que a operação Operação Lava-Jato virou uma instituição. Segundo ele, a investigação nasceu de acordos republicanos, feitos pelos Três Poderes, e afirmou que a operação “não manda nas instituições”.
Toffoli afirmou que, durante os últimos anos, qualquer reação de algum poder em relação à operação foi percebida erroneamente como uma tentativa de acabar com a Lava-Jato. “Não se pode permitir na República que algo se aproprie das instituições. Temos que dizer isso abertamente. A Operação Lava-Jato é fruto da institucionalidade, não é uma instituição”, disse, completando: “Um País não se faz de heróis, se faz de projetos”.
Ele criticou a tentativa de criação de um fundo de R$ 2,5 bilhões voltado para a operação. E elogiou, por outro lado, a sugestão de inclusão do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) no Banco Central, tirando o órgão da disputa entre Ministérios da Justiça e da Economia.
Mudanças na Constituição
Mais cedo, o presidente do Supremo deu sinais de que de fato encabeçou a campanha para a redução da Constituição Federal. Durante participação de cerca de uma hora e meia na 20ª Conferência Anual Santander, o magistrado falou por pelo menos cinco vezes sobre a necessidade de se tirar da Carta Magna temas pertinentes, por exemplo, à economia.
“Sou a favor da desidratação da Constituição Federal”, disse o ministro do STF durante sessão de perguntas e respostas no evento. Antes, durante sua apresentação, o ministro do STF havia falado que tem conversado com o presidente da República Jair Bolsonaro e com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para que as questões tributárias sejam retiradas da Constituição.
Na avaliação de Toffoli, a cada reforma que se faz no Brasil, o texto constitucional cresce e, por isso, ocorre a judicialização dos temas, o que colabora para aumentar a insegurança jurídica no País. O presidente do STF recebeu o apoio do presidente da Câmara dos Deputados Federais, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para quem uma Constituição mais enxuta trará maior segurança jurídica para os investidores.
Reforma
Toffoli defende que a reforma tributária faça “a revogação” do artigo 192 da Constituição do Brasil que trata do sistema financeiro nacional. Ele defendeu também a necessidade da edição de uma lei complementar para a regulamentação da participação de capital financeiro internacional nas instituições. A lei complementar teria de ser criada pela União – o que nunca aconteceu, levando, assim, todas as questões sobre o tema ao Supremo.
Diz o artigo 192: “O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram”.
