Por Redação O Sul | 5 de março de 2020
A Polícia Federal (PF) prendeu, na manhã desta quinta-feira, o procurador de Justiça aposentado Astério Pereira dos Santos, ex-secretário nacional de Justiça e Cidadania (2017), o filho dele Danilo Botelho dos Santos, o sócio Carlson Ruy Ferreira e mais cinco pessoas acusadas de participação em esquema de desvio de recursos do Fundo Especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e outras operações ligadas aos presídios.
Astério — que foi secretário estadual de Administração Penitenciária no governo Rosinha entre 2003 a 2006 — foi preso na casa dele, no Leblon, no início da manhã. Ele também é acusado de ter ajudado na fuga do empresário Arthur Soares de Menezes, o “Rei Arthur”, que tomou conhecimento de seu pedido de prisão quase duas semanas antes da operação Unfairplay em 2017. Menezes não foi encontrado e seu nome passou a figurar na lista de procurados da Interpol.
No total estão expedidos 32 mandados de busca; seis mandados de prisão preventiva e outros 3 de prisão temporária. Entre os presos estão também o empresário Vinícius da Silva Ferreira e a advogada Viviane Ferreira Coutinho Alves, filhos de Ruy, os advogados Pedro Navarro César e Thiago Bustamante Fontoura e o empresário Marcelo da Silva Ferreira. Um outro empresário, alvo de prisão preventiva, não tinha sido encontrado até o fim da tarde de hoje. Os conselheiros envolvidos no esquema foram denunciados em ação penal que corre no STJ.
A operação, mais uma etapa da Lava-Jato no Rio, foi batizada de Titereiro, que é aquele que controla marionetes, só movimentando os cordões, sem nunca aparecer. Segundo os procuradores, essa era a função de Astério na organização criminosa.
“O Astério tinha um papel fundamental de organizar o sistema uma vez que ele era o secretário de Segurança Pública. Ele detinha poderes para isso. Ele era a figura principal que se beneficiava do esquema”, afirmou o Procurador Stanley Valeriano.
Astério e Ruy eram sócios nas empresas Denjud e JB Alimentação, contratadas pela Seap. Essas empresas, segundo o MPF, receberam milhões em contratos pelo fornecimento de alimentação aos presídios. Segundo o Procurador da República Stanley Valeriano, Carlos Ruy aparecia como sócio formal da empresa, enquanto Astério, devido ao seu cargo público, aparecia como sócio oculto.
“O Astério e o Carlson Ruy eram o núcleo administrativo, que estão à frente dos negócios. O Astério não poderia estar, não poderia aparecer, uma vez que ocupava um cargo público. Ele era o dono das empresas contratadas, mas não poderia aparecer à frente dessas empresas, não só pelo cargo que ele ocupava, mas também porque elas eram contratadas pela própria secretaria que ele comandava. O Carlson Ruy assume esse papel e organiza as empresas”, explica o procurador.
Em 2016, em meio a dificuldades para a realização do pagamento à empresas fornecedoras, a Assembleia Legislativa (Alerj) autorizou a transferência de R$ 120 milhões para a Seap e R$ 40 milhões para o Degase, provenientes do Fundo do TCE – RJ, para o pagamento da dívida. A Denjud e JB Alimentação receberam o valor de R$ 19,6 milhões.
“Em tese, isso seria uma boa ação, porque não paralisaria o fornecimento de alimentos. Mas na verdade, essa ação de liberação desses fundos foi com base no recebimento de 15% sobre todos os valores repassados a empresas que deveria voltar para os conselheiros. As empresas que não concordaram com o pagamento de propina tiveram dificuldade de receber os atrasados”, ressaltou Bogado. “Os empresários ficaram responsáveis por recolher os 15% nas suas empresas e nas outras empresas participantes do esquema ilícito. O pagamento era feito para o presidente do TCE, que retinha 5% e repassava os outros 10% para os conselheiros.”
Carlson e Astério já vinham sendo investigados desde a Operação Pão Nosso, que desbaratou a ‘Máfia das Quentinhas. A investigação ganhou força com a colaboração premiada do conselheiro aposentado Jonas Lopes de Carvalho, ex-presidente do TCE-RJ. De acordo com o MPF, mesmo com a troca de secretários na Seap, a atuação da organização criminosa manteve-se estruturada e beneficiada pelos contratos firmados entre o governo Cabral e empresas fornecedoras de alimentação a presídios.
A permanência de Astério no esquema, mesmo depois de ter saído da Seap, também foi confirmada na colaboração premiada do ex-subsecretário da Seap Marcos Vinicius Lips. Segundo Lips, que exerceu o cargo de 2007 a 2012.
