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Política A Operação Lava-Jato tenta reverter a situação de Sérgio Moro no Supremo

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Moro foi declarado parcial no caso do triplex, que resultou na primeira condenação de Lula na Lava-Jato. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Procuradores da extinta força-tarefa da Operação Lava-Jato enviaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) um memorial no qual defendem a análise, pelo plenário da Corte, da decisão do ministro Edson Fachin que declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para conduzir os processos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e anulou as condenações do petista na operação.

Os advogados Marcelo Knopfelmacher e Felipe Locke Cavalcanti, que representam os procuradores, afirmam na manifestação – entregue aos 11 ministros do Supremo – que eles devem julgar os recursos da Procuradoria-geral da República e da própria defesa de Lula para “evitar decisões divergentes e contraditórias” das turmas em relação às deliberações plenário.

O movimento é uma tentativa de retomar a estratégia inicial de Fachin, que, ao anular as ações penais contra Lula, queria dar como encerrada a discussão sobre a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro. O ministro, no entanto, foi duplamente vencido na Segunda Turma: os colegas entenderam que a análise deveria ser retomada e, ao fim do julgamento, formaram maioria para declarar Moro parcial no caso do triplex, que resultou na primeira condenação do petista na Lava-Jato.

“Uma vez confirmada (se confirmada) a incompetência do Juízo da Vara de Curitiba, entende-se que ficará prejudicada a questão relativa à suspeição do Juízo, porque, com tal reconhecimento, o processo retorna à fase de recebimento da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, decidindo o magistrado de primeiro grau se aproveita os atos instrutórios do processo ou não, inclusive prevenindo possível prescrição na esfera penal”, argumentam os advogados dos procuradores no memorial.

Confirmação

Na outra ponta, a defesa de Lula tenta manter a análise dos processos na Segunda Turma. Os advogados pedem que o colegiado reafirme sua competência para analisar os casos do ex-presidente a fim de evitar “alterações abruptas do órgão julgador após já iniciado o julgamento e, ainda, decisões contraditórias sobre o mesmo cenário ou contexto sejam adotadas por essa Suprema Corte, em atenção à segurança jurídica e ao fair play processual”.

Para a defesa dos procuradores, a pretensão “desafia a autoridade do plenário do STF, principalmente se considerado que a afetação ao plenário pelo relator é providência irrecorrível”. “Foi a própria defesa técnica do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva que impetrou em novembro de 2020 o HC relativo à incompetência do Juízo, ou seja, depois de já iniciado o julgamento do HC da suspeição e interrompido por pedido de vista, não lhe cabendo escolher qual matéria deve ser julgada antes ou depois.”

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