Segunda-feira, 06 de Abril de 2020

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Brasil A Ordem dos Advogados do Brasil denunciou Bolsonaro por recomendar comemorações do movimento militar de 1964

Bolsonaro orientou os quartéis a celebrarem a “data histórica”, quando um golpe militar derrubou o governo de João Goulart. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o Instituto Vladimir Herzog denunciaram o presidente Jair Bolsonaro na ONU (Organização das Nações Unidas) pela recomendação aos quartéis do Exército de que fossem feitas as “comemorações devidas” do golpe militar de 1964, que completa 55 anos no dia 31 de março.

As entidades protocolaram uma petição junto à ONU para que a organização se manifeste sobre a orientação de Bolsonaro. Segundo o Instituto Vladimir Herzog, o documento denuncia a tentativa do presidente e de outros membros do governo, como o chanceler Ernesto Araújo, de modificar a narrativa histórica do golpe.

A OAB e o Instituto Vladimir Herzog argumentam no documento contra Bolsonaro que “a já frágil transição para a democracia no Brasil está sendo confrontada com uma outra ameaça importante por parte do esforço do Gabinete da Presidência por minar a gravidade das violações em massa perpetradas durante o regime militar”.

Além disso, a petição também cita as recentes manifestações de Bolsonaro, nas quais nega que o período em que os militares estiveram no comando do País tenha sido uma ditadura. Ele também costuma negar “os crimes contra a humanidade cometidos por agentes do Estado na época”.

“Para o IVH e a OAB, esses atos cometidos no mais alto nível do Estado representam violações dos direitos humanos, do direito humanitário e colocam sob ameaça a democracia”, justificam as entidades em nota. “Como se não bastasse, a comemoração de um período tão difícil na história do País constitui uma violação dos tratados aos quais o Brasil passou a fazer parte depois de retornar à democracia”, completam.

A intenção das organizações é que os relatores das Nações Unidas cobrem explicações do presidente Bolsonaro sobre as suas recentes manifestações. Elas também instam a ONU a se manifestar sobre a importância do direito à memória e à verdade.

Bolsonaro autorizou a cúpula das Forças Armadas a produzir uma ordem do dia a ser lida nas unidades militares. O documento, intitulado “O 31 de Março de 1964”, não utiliza a expressão “golpe militar” e diz que a ação dos militares na ocasião impediu uma “escalada em direção ao totalitarismo”. Segundo o presidente, o objetivo não é “comemorar” a data, mas “rememorar” o episódio e identificar pontos corretos e errados para o “bem do Brasil no futuro”. Nesta sexta, o comandante do Exército, Edson Leal Pujol, participou de uma solenidade em Brasília na qual foi lida a ordem do dia.

O regime militar deixou mais de 400 desaparecidos políticos. Um relatório do “Projeto Brasil: Nunca Mais” registra também os relatos de tortura no período: 1.843 pessoas fizeram 6.016 denúncias de violações de direitos humanos, das quais 4.918 contra homens e 1.098 contra mulheres.

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