Brasil A Ordem dos Advogados do Brasil diz que pediu ao Supremo para adiar o julgamento sobre prisões após segunda instância
Por Redação O Sul | 2 de abril de 2019
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, deve aceitar o pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para adiar o julgamento sobre condenação em segunda instância, marcado para o dia 10 de abril. Hoje, segundo relatos internos, o ambiente no tribunal é favorável à execução da pena após decisão de segundo grau – entendimento que manteria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) preso.
A OAB é autora de um dos pedidos que seriam julgados na semana que vem para a revisão do entendimento adotado pelo tribunal em 2016 favorável à execução da pena em segunda instância. Na segunda-feira (01), a Ordem entrou com pedido no Supremo para adiar o julgamento. O argumento usado pela nova direção da Ordem, encabeçada por Felipe Santa Cruz desde fevereiro, é que é preciso mais tempo para estudar a matéria.
“É que, a propósito, a nova diretoria deste conselho, recém-empossada, ainda está se inteirando de todos os aspectos envolvidos no presente processo e outros temas correlatos, razão pela qual necessita de maior prazo para estudar a melhor solução para o caso”, justifica.
Há no Supremo ações também do PC do B e do Patriota, além do da OAB, questionando a execução de pena em segunda instância. A contestação se baseia no artigo 5º da Constituição, segundo o qual “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
Não há clima, hoje, no STF, para a aprovação de um entendimento que altere o placar do último julgamento, de 6 a 5, autorizando a prisão de condenados em segunda instância. Há um ano, ao julgar habeas corpus preventivo de Lula, a ministra Rosa Weber foi a favor do cumprimento de pena antes do trânsito em julgado, embora tenha dito ser pessoalmente contra. Ela justificou a decisão argumentando que respeitava decisão colegiada anterior do STF.
Marco Aurélio
O ministro Marco Aurélio Mello, relator das ações sobre prisão após condenação em segunda instância, afirmou nesta terça-feira (02) que, se dependesse dele, o julgamento do tema marcado para o dia 10 de abril não seria adiado. Perguntado sobre o pedido de adiamento, Marco Aurélio disse: “Se viesse a mim, fatalmente eu não adiaria”, respondeu. Segundo o ministro, ninguém falou com ele sobre um possível adiamento.
O julgamento do tema foi marcado em dezembro, após diversas cobranças de Marco Aurélio Mello. Conforme o ministro, a análise do pedido de adiamento cabe ao presidente da Corte, que é responsável pela pauta. Marco Aurélio ironizou que Toffoli tem “autonomia”, se referindo à decisão do presidente que derrubou liminar concedida no fim do ano passado por ele para liberação dos presos após condenação em segunda instância.
“Ele [Toffoli] tem autonomia. Ao término do ano passado, ele demonstrou muita autonomia”, disse. Marco Aurélio disse que o presidente da Corte, no ano passado, atendeu um pedido em uma ação que não é cabível contra decisão da própria corte. Para Marco Aurélio, somente o plenário poderia derrubar a decisão dele.
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