Por Redação O Sul | 22 de junho de 2018
Nessa sexta-feira, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) informou que vai pedir à Justiça a suspensão do aumento na taxa de despacho de bagagens, até que seja julgada a ação que discute a legalidade da cobrança.
Em nota, o presidente nacional da entidade, Claudio Lamachia, frisou que, desde que a medida foi colocada em prática, o consumidor tem sido lesado:
“Agora, a Azul e a Gol aumentam o valor dessa taxa-extra. Para evitar um prejuízo ainda maior ao consumidor e o incentivo da prática generalizada desse ato lesivo, a OAB está entrando com um pedido de liminar em que busca a suspensão dos efeitos dessas medidas das companhias aéreas até o julgamento do processo contra a taxa extra em si”, prosseguiu.
Lamachia acrescentou que a Ordem dos Advogados do Brasil também vai enviar ofício à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), cobrando que ela passe a cumprir “o seu real papel, regulando o mercado e protegendo o consumidor”.
“A cobrança por despacho de malas, que é contestado pela OAB na Justiça, foi vendido ao público como medida que contribuiria para o barateamento dos bilhetes. Entretanto, a exemplo da cobrança por refeições nos voos, anunciado com o mesmo propósito, o valor dos bilhetes não caiu”, frisou o site da entidade.
“Quem atesta isso é exatamente a Anac, que promoveu e defendeu a cobrança. Levantamento da agência demonstrou que o preço médio da passagem no Brasil ficou praticamente estável no segundo semestre de 2017, período em que a cobrança entrou em vigor.”
Entenda
A medida chegou a ser suspensa pela Justiça Federal em março do ano passado, mas a decisão liminar foi derrubada no mês seguinte. A OAB quer que uma nova liminar seja concedida enquanto não é julgado o mérito final da ação.
A bagagem despachada começou a ser efetivamente cobrada em junho do ano passado. A primeira companhia a cobrar foi a Azul, no valor mínimo de R$ 30 por mala, preço que agora é de R$ 60.
Companhias
Também por meio de nota, a Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) argumentou que o querosene de aviação subiu quase 45% nos últimos 12 meses, o que compromete em média um terço do preço da passagem aérea.
Além disso, a entidade argumentou que o dólar já avançou 8,5% neste ano, impactando diretamente os custos dolarizados do setor aéreo (aproximadamente 60%): “Assim, desde o início do ano, as companhias vêm buscando alternativas para evitar repassar tais custos integralmente aos passageiros”, salientou.
“Uma das formas é majorar os serviços adicionais (como bagagem e assento), evitando impactar ainda mais o bilhete básico”, complementou a Abear.
