Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020

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Notícias Na próxima terça-feira, a Junta Comercial do Rio Grande do Sul passará a adotar o sistema de registro automático de empresas

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Processos poderão ser liberados em cinco minutos, por meio do cruzamento de dados. (Foto: Reprodução)

Criado com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios no Brasil, o registro automático de empresas passa a valer na Jucis-RS (Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul) na próxima terça-feira. O novo sistema permite que, na maioria dos casos, os processos sejam liberados em cinco minutos, por meio do cruzamento de dados.

A consulta de viabilidade passa a apresentar um layout moderno e interativo, além de possibilitar uma análise mais completa acerca da instalação do empreendimento no endereço pretendido. Outra novidade é a possibilidade de exercício das atividades econômicas. Será possível realizar a consulta de viabilidade do MEI (Microempreendedor Individual) após o seu registro.

A análise pelas Juntas Comerciais do cumprimento das formalidades legais do ato constitutivo não será eliminada, mas apenas adiada, passando a ocorrer após o registro. Se for constatado algum problema, durante a análise posterior dos pedidos o órgão de registro comunicará os demais órgãos públicos envolvidos no processo de abertura de empresas para que tomem as devidas providências. Verificados vícios sanáveis, serão formuladas as respectivas exigências.

O novo regulamento determina que o Empresário Individual, a Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) e a Ltda. (Sociedade Limitada) sejam registrados automaticamente após a etapa inicial de viabilidade de nome e entrega da documentação no órgão. Assim, o empresário já pode contar com o número do seu CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica).

De acordo com o Ministério da Economia, 96% das empresas que procuram as juntas para efetivar o registro serão beneficiadas diretamente com essa medida. Atualmente, menos de 1% desses pedidos são indeferidos após análise. Em 2018, por exemplo, a Junta Comercial do Distrito Federal teve um percentual de indeferimentos de 0,4%, e a de São Paulo, de 0,02%. A JucisRS contabilizou 0,48%.

Para o presidente da JucisRS, Flávio Koch, essa medida faz com que haja mais agilidade ao empreendedor, já que haverá redução drástica do tempo de análise que, aliada à Junta Digital, trará mais agilidade e conforto ao empreendedor. Isso só será possível para os atos de inscrição para as naturezas jurídicas de Empresário, Eireli, Ltda. e a extinção para Empresário.

“Temos o compromisso com o empreendedor que agora poderá abrir com mais facilidade sua empresa, beneficiando os investimentos e a economia do nosso Estado”, destacou Koch. “A emissão automática do número do CNPJ permitirá que o empresário já dê andamento ao seu negócio, como o aluguel de imóvel e obtenção de alvará. A análise formal dos atos constitutivos será realizada depois, desburocratizando a economia no País”.

A Jucis-RS está localizada na avenida Júlio de Castilhos nº 120 (Centro Histórico), em Porto Alegre. O atendimento é realizado das 10h às 16h (presencial) e das 9h às 17h (telefones 51-3216-7500 e 3216-7502).

Medida provisória

A Medida Provisória Nº 876, regulamentada pela Instrução Normativa 60 do Drei (Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração), permite que advogados e contadores declarem a autenticidade de documentos. Dessa forma, dispensa-se a autenticação em cartório ou o comparecimento do interessado à sede da Junta Comercial para apresentação de documentos, reduzindo as exigências e os custos para os usuários dos serviços.

Outra vantagem é que os empresários não precisam mais levar documentos pessoais às juntas e nem entregar documentos pessoais originais a despachantes. A medida passa a valorizar a confiança nos profissionais envolvidos no processo de registro público de empresas, reduzindo a possibilidade de fraudes com a penalização dos responsáveis no caso de ocorrência.

(Marcello Campos)

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