Por Redação O Sul | 15 de julho de 2019
A partir desta terça-feira, começa a funcionar o cadastro para o bloqueio de ligações de telemarketing das empresas de telecomunicações. Na plataforma online naomeperturbe.com.br será possível cadastrar o número de telefone para não receber mais chamadas de todas as empresas signatárias do acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel): Algar, Claro, Oi, Nextel, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo. As informações são do jornal O Globo.
Os detalhes foram fechados nesta segunda-feira em uma reunião entre a Anatel e o SindiTelebrasil (que reúne as empresas do setor). A proposta é que, no site do Cadastro Nacional de Não Perturbe, o consumidor possa bloquear as chamadas indesejadas tanto por operadora como por tipo de serviço — telefonia fixa, celular, internet e TV por assinatura.
Segundo a Anatel, estudos de mercado estimam que ao menos um terço das ligações indesejadas no Brasil tem por objetivo a venda de serviços de telecomunicações.
Monitoramento contínuo
Não à toa, a Anatel pressionou o setor para apresentar uma solução para o problema. A plataforma é a primeira de gestão das empresas no País.
“A implementação da lista nacional de “não perturbe” busca proteger o consumidor do comportamento das empresas. O monitoramento da Anatel não será interrompido”, afirma o presidente da agência, Leonardo Euler de Morais.
O descumprimento do bloqueio feito via cadastro é passível das multas regulamentares da agência, que podem chegar a R$ 50 milhões, de acordo com a gravidade.
Diretor-executivo do SindiTelebrasil, Carlos Duprat diz que, pela primeira vez, as empresas sentaram-se à mesa para uma decisão conjunta relativa à estratégia comercial: “Nosso setor é muito competitivo. Como o consumidor pode levar seu número para onde for, o tempo todo há mudanças, por isso existe uma briga muito grande entre as empresas para conquistar esse cliente. Mas percebemos que essa estratégia está afetando a nossa imagem. O cadastro é bastante simples e transparente, atendendo ao desejo do consumidor”.
Para Luciano Timm, titular da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), que vem trabalhando em parceria com Anatel no tema, a solução apresentada para as empresas de telecomunicações poderá ser ampliada para outros setores.
Novidades à frente
Na avaliação do professor de direito do consumidor Ricardo Morishita, a iniciativa de autorregulação das empresas de telecomunicações deveria ser copiada: “Bom senso e razoabilidade não deveriam depender do Estado, mas de decisões maduras e responsáveis de todos”.
Coordenador do programa de Direitos Digitais do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Diogo Moyses diz que o cadastro de bloqueio de ligações é um avanço: “É muito positivo, mas ainda insuficiente. O que defendemos é que as empresas só possam ligar para o consumidor mediante autorização expressa, até porque o número do telefone é um dado pessoal”.
O lançamento do cadastro, de fato, não encerra a discussão. A Anatel decidiu acelerar a mudança das regras sobre ligações de telemarketing no RGC (Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Telecomunicações). A consulta pública deve ser realizada ainda neste semestre.
“As áreas técnicas estudam medidas para combater os incômodos gerados por ligações mudas e realizadas por robôs, mesmo as de setores não regulados pela Anatel. As operadoras também estudam outras medidas que resultarão, até setembro, em um código de conduta”, ressalta o presidente da agência.
Em pesquisa feita pela Senacon em abril, 92,5% dos entrevistados diziam receber chamadas indesejadas. Na maioria dos casos (55,6%), não conseguiam identificar a empresa de origem.
