Bruno Laux A pedido do Cremers, Justiça proíbe pedagoga de oferecer diagnósticos e laudos clínicos

Em decisão favorável ao Cremers, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que uma pedagoga remova de redes sociais e plataformas digitais publicações que ofereçam diagnósticos, laudos e avaliações de transtornos mentais e do neurodesenvolvimento. No recurso, o Conselho sustentou que a profissional oferecia serviços de “avaliação + laudo com CID”, com diagnósticos de condições como autismo, depressão, ansiedade e TDAH, inclusive com emissão de laudos em até 72 horas. Ao acolher os argumentos, o desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior reconheceu que os elementos apresentados indicam a caracterização de prática diagnóstica nosológica, atividade privativa da Medicina. O magistrado destacou que a medida não restringe o exercício da Pedagogia, mas visa coibir atos privativos da Medicina e proteger a saúde pública contra avaliações equivocadas, especialmente envolvendo crianças e adolescentes. Com a determinação, a ré tem prazo de 48 horas para excluir os conteúdos e abster-se de ofertar laudos clínicos, sob pena de multa diária, podendo o Cremers ainda adotar outras medidas para apuração de eventual infração penal ou administrativa.

Pauta energética

O Sindienergia-RS reuniu nessa terça-feira (4) cinco candidatos ao Senado Federal para debater os desafios e oportunidades do setor de energias renováveis no Estado. Durante a agenda, acompanhada por Frederico Antunes (PSD), Germano Rigotto (MDB), Milton Cardoso (PSDB), Paulo Pimenta (PT) e Renato Jaguarão (Cidadania), a entidade apresentou as propostas estruturantes do Programa RS+5, focado em impulsionar a competitividade e a inovação no segmento. A presidente do sindicato, Daniela Cardeal, defendeu que o desenvolvimento econômico e a sustentabilidade exigem convergência de ações, superando as diferenças ideológicas na política. O painel também pautou a expansão da capacidade instalada gaúcha, a criação de um fundo constitucional para o Sul e Sudeste e a prorrogação do Fundo do Plano Rio Grande, o Funrigs. Convidados para o encontro, os candidatos Manuela d’Ávila (PSOL), Marcel van Hattem (Novo) e Ubiratan Sanderson (PL) não participaram por incompatibilidade de agendas.

Economia criativa

Durante a programação do 44º Congresso de Municípios do RS, a Famurs promove entre esta quarta (5) e quinta-feira (6) o 31º Fórum de Cultura e Economia Criativa em Restinga Sêca. Considerado um dos mais tradicionais espaços de diálogo e qualificação da gestão cultural no Estado, o evento inclui debates sobre os impactos da Reforma Tributária nas políticas públicas do setor e na operacionalização de mecanismos como a Lei de Incentivo à Cultura e a Lei Rouanet. Também será discutida a estruturação dos sistemas municipais de cultura, apontada como fundamental para o fortalecimento institucional das políticas locais. O Fórum contará ainda com representantes do Ministério da Cultura, da Sedac e das candidaturas ao governo estadual, ampliando o diálogo sobre os desafios e perspectivas do setor cultural gaúcho.

Rota do Surf

A Comissão de Economia da Assembleia Legislativa pode votar nesta quarta-feira o projeto de lei do deputado Capitão Martim (Republicanos) que institui a Rota do Surf no Rio Grande do Sul. A proposta integra oito praias do litoral gaúcho, abrangendo os balneários do Cassino, Cidreira, Imbé, Tramandaí, Atlântida, Capão da Canoa, Arroio do Sal e Torres. Com a criação do roteiro, o parlamentar pretende incentivar a prática de esportes aquáticos, estimular o turismo, movimentar a economia local e promover o desenvolvimento sustentável das regiões costeiras. Martim chama a atenção para o crescimento da modalidade olímpica e argumenta que o esporte fortalece a consciência de preservação ambiental na sociedade, podendo contribuir com o setor no RS. Para viabilizar a implementação, o texto autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com instituições públicas e privadas voltadas ao desenvolvimento da nova rota.

Saúde gaúcha

Conduzida pelo deputado federal Pedro Westphalen (PP-RS), a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços de Saúde do Congresso coordenou nesta semana um encontro em Porto Alegre para debater os gargalos econômicos e estruturais do setor no Estado. A reunião de trabalho mobilizou representantes de hospitais, clínicas e entidades para debater pautas legislativas consideradas prioritárias para a área, com destaque para a criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina, a regulamentação da inteligência artificial e a desoneração da folha de pagamento. Westphalen detalhou aos presentes os resultados alcançados através da atuação do grupo, como a garantia de repasses integrais aos estabelecimentos contratualizados e os avanços em pautas como a reforma tributária. Presente no evento, a secretária estadual da Saúde, Lisiane Wasem Fagundes, reforçou a urgência de buscar soluções conjuntas para superar o subfinanciamento e garantir a sustentabilidade do atendimento à população. (Por Bruno Laux)