Por Redação O Sul | 14 de julho de 2018
Em ofício sigiloso encaminhado à força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba, no Paraná, a Petrobras admitiu que não possui os registros de todas as autorizações de compras e vendas de combustíveis e derivados de petróleo no mercado internacional no período de 2004 a 2018. No documento, a empresa apontou que havia uma “informalidade no registro de tais aprovações pelos gestores”.
Na prática, a situação reforça as suspeitas apontadas por delatores de que a área de trading internacional da estatal era um “terreno fértil para ilicitudes” pelo fato de movimentar milhões diariamente e de que pequenas variações artificiais nos preços dos combustíveis poderiam render margem para propinas, conforme o jornal O Globo.
As primeiras suspeitas sobre a área de trading vieram à tona com as delações premiadas do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e do ex-senador e também ex-diretor da estatal Delcídio Amaral em 2015. A Lava-Jato, no entanto, avançou pouco nesta área. Nos últimos meses, porém, a Polícia Federal (PF) retomou as investigações e pediu que a estatal detalhasse como funciona todo o procedimento das áreas de trading bem como todas as pessoas e principais empresas envolvidas nas negociações.
“Cumpre destacar que as operações comerciais realizadas ao longo do período em questão (2004 a 2018) tiveram diferentes tipos de registros, no que concerne a sua aprovação. Devido a uma informalidade no registro de tais aprovações pelos gestores, não é possível localizar todas as aprovações, visto que algumas ocorreram em despachos presenciais ou por telefone, principalmente para os casos mais antigos”, afirma a estatal no ofício, encaminhado à PF em Curitiba no dia 19 de abril deste ano.
No documento, a empresa ainda admite que em 2015 foi estabelecido um “padrão de registros com foco na garantia da rastreabilidade das negociações”, segue o ofício. De acordo com os delatores, a Petrobras negociava de 300 mil a 400 mil barris de petróleo por dia no mercado internacional, o que equivalia a movimentação de cerca de US$ 10 milhões diariamente.
De acordo com os delatores, o trading seria uma área de “influência do PSDB” na estatal, mas que também teria sido utilizada por outros grupos políticos, inclusive para abastecer o caixa 2 da campanha de Jaques Wagner ao governo da Bahia em 2006. Um dos focos da Lava-Jato é o antecessor de Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento da Petrobras, Rogério Manso, que, segundo Cerveró, operou nesta área antes do governo do PT e também durante as gestões petistas, tendo atuado para repassar recursos da área de trading para abastecer a campanha de Wagner ao governo baiano em 2006.
Desde que vieram à tona as delações, Manso rechaça as acusações e afirma que jamais realizou ou permitiu que alguém realizasse qualquer ato ilícito que pudesse prejudicar a Petrobras. “Nunca precisei de apoio político para progredir; como empregado concursado e com experiência nas áreas em que atuei, sempre exerci minhas atribuições de forma leal e honesta”, afirmou o ex-diretor em nota divulgada quando as delações vieram à tona. O ex-ministro Jaques Wagner também vem negando seu envolvimento em irregularidades.
Ao todo, a PF cobrou da Petrobras uma série de informações e documentos sobre: o funcionamento da área dentro da estatal, se os contratos dependem de licitação ou não, a cadeia hierárquica com a indicação dos funcionários que atuam na área, o valor máximo de negociações que podem ser fechadas por um único funcionário, como se dá a negociação da Petrobras com as empresas internacionais, os registros formais destas operações (como invoices e comprovantes de volumes da quantidade de combustível comercializado) bem como a relação de todos os invoices (comprovantes) de operações com as empresas Trafigura, Glencore, Cockett e Vitol de 2004 até hoje.
Em sua resposta, a Petrobras informou que os contratos comerciais seguem “majoritariamente” a lei inglesa, sem dar mais detalhes sobre essa legislação e que os negócios de compra e venda de derivados de petróleo não precisam de licitação ou contrato prévio. A Petrobras pediu ainda prazo adicional de 30 dias para encaminhar a relação de todos os invoices envolvendo as empresas indicadas pela PF no período.
Além disso, a estatal informou que está aprimorando seu ambiente de controle interno desde 2015 e vem implementando medidas como “sistemas de gravação de conversas telefônicas no Brasil e no exterior, bem como rotina que assegura o armazenamento de cópia de segurança de todos os e-mails trocados pelas equipes envolvidas em servidor de rede da Petrobras”. A empresa ainda informou que, por se tratar de uma commodity, os preços dos combustíveis negociados variam de acordo com a oferta e a demanda.
