Por Redação O Sul | 15 de maio de 2018
A Petrobras entrou com uma notificação judicial, no dia 2 de maio, contra oito bancos com atuação no mercado brasileiro de câmbio – BBM, BNP Paribas Brasil, BTG Pactual, Bradesco (como representante dos bancos HSBC e Múltiplo), Itaú BBA (também como representante do Citibank), Santander (também como representante do ABM Amro Real), Fibra e Banco Société Générale Brasil. Com essa medida, tenta interromper a prescrição de processo que venceria em julho, no qual esse conjunto de instituições financeiras responde por suposta formação de cartel para manipular taxas em benefício próprio.
A notificação da Petrobras está em fase de autuação no cartório da 30.ª Vara Cível do Rio, no TJRJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro). Na petição, além de procurar interromper a prescrição de um processo no qual a suposta formação de cartel já é questionada, a empresa pede que os bancos sejam comunicados dos seus questionamentos, para que, caso não cheguem a um acordo amigável, o caso continue sendo tratado pela Justiça.
Procurados, sete bancos e a estatal não se pronunciaram. O Itaú respondeu que “não participou de nenhuma atividade ilícita e, portanto, não gerou qualquer dano a terceiros”.
Perdas
A Petrobras, assim como outras grandes empresas exportadoras, reclama dos prejuízos que podem ter sido causados se forem confirmadas as suspeitas de manipulação financeira. As denúncias são investigadas pelo Cade. Em um processo, de 2015, analisa operações cambiais no exterior (offshore) e, no outro, de 2016, transações realizadas no Brasil (onshore). Apenas no processo relativo às operações offshore, fechou TCCs (cinco termos de compromisso de cessação), que geraram multas de R$ 183,5 milhões.
Na notificação, a estatal destaca que, segundo análise do Cade, “haveria fortes indícios de práticas anticompetitivas de fixação de preços e condições comerciais entre as instituições financeiras concorrentes”. Afirma ainda que, em tese, os bancos teriam se unido para fixar níveis de preços (spread cambial) e para dificultar a atuação de outros operadores no mercado de câmbio. Como consequência, se confirmadas as suspeitas, as condições e os preços pagos pelos clientes nas operações com dólar foram distorcidas para elevar os lucros dos bancos.
Declarar patrimônio
A Petrobras intimou seus funcionários a informar o patrimônio e a renda declarados à Receita Federal anualmente. Até então, a exigência era feita apenas aos que ocupam cargos de chefia – gerentes e diretores.
Mas, neste ano, foi estendida para os 62,7 mil empregados da controladora e subsidiárias. A medida gerou protesto dos empregados e, agora, o sindicato avalia uma posição para levar à diretoria. O TCU (Tribunal de Contas da União) diz que a extensão da exigência a todos os contratados está em linha com as suas normas. Mas advogados trabalhistas avaliam que a exigência é inconstitucional.
Na intranet, a direção da empresa comunicou que o prazo de entrega dos dados do Imposto de Renda de 2017 é o dia 30 de junho para quem não ocupa cargo de chefia. Já os gerentes e diretores têm que liberar as informações imediatamente.
A empresa argumenta que pretende com isso atender instrução do TCU. Mas, até então, a própria petroleira entendia que a obrigatoriedade valia apenas para os altos funcionários.
Os comentários estão desativados.