Por Redação O Sul | 23 de março de 2018
Depois de passar a tarde de quinta-feira (23) reunidos, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram suspender a sessão e adiar a análise do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas, ao mesmo tempo, decidiram de forma liminar (provisória) impedir a possibilidade de que o petista seja preso até a conclusão do julgamento. Com isso, Lula ganhou tempo: a corte só volta a se reunir no dia 4 de abril, já que não há sessão na semana da Páscoa.
O julgamento do habeas corpus pode impedir que o petista seja preso após ser condenado pela segunda instância da Justiça no caso do triplex do Guarujá, no qual ele é acusado de receber propina da construtora OAS. O próprio STF criou as condições para que o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, determinasse a prisão de Lula: em 2016, o Supremo mudou seu entendimento e passou a autorizar a prisão após condenação em segunda instância.
Em janeiro, o TRF-4 condenou o petista a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O tribunal de Porto Alegre marcou para a próxima segunda-feira (26) o julgamento dos recursos finais da defesa nessa instância – se forem recusados, conforme esperado, o petista poderia ser preso. Com a decisão desta quinta-feira, porém, mesmo que isso ocorra, ele não poderá ser detido até o julgamento do habeas corpus seja concluído no STF.
Reportagem da BBC Brasil conversou com especialistas em direito constitucional e ex-ministros de tribunais superiores para entender os pontos mais polêmicos da decisão.
1) A decisão é razoável ou causa mais incerteza?
Para os juristas ouvidos pela reportagem, a decisão do STF de adiar o julgamento – o que na prática pode impedir que Lula seja preso caso o TRF assim o decida – é razoável, uma vez que o ex-presidente não teria culpa pelo fato de o Supremo não ter conseguido tomar uma decisão antes de concluir sua sessão nesta quinta-feira.
“Por motivos alheios à vontade de Lula, o Supremo decidiu suspender a sessão, então não é nada demais conceder a liminar (em seu favor). Os ministros só estão garantindo uma situação (a liberdade do ex-presidente), tendo em vista que a própria corte não conseguiu concluir seu julgamento”, diz Marcelo Ribeiro, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral.
“Se o Supremo foi incapaz de julgar, quem tem de sofrer com isso não pode ser o réu”, explica Thiago Bottino, professor da FGV Direito Rio.
Na opinião do ex-ministro do STJ Gilson Dipp, o STF “chegou à decisão correta, por linhas tortas”.
“O habeas corpus foi pautado de ontem para hoje, porque havia o julgamento (no TRF-4) pautado para segunda-feira. Ou se concluía, ou tinha de se conceder (a liminar). Nem precisaria (o advogado de Lula) pedir. O STF poderia conceder de ofício (isto é, por iniciativa dos próprios ministros)”, diz Dipp.
2) Por que a prisão em segunda instância causa tanta polêmica?
Em 2016, por 6 votos a 5, os ministros do Supremo decidiram permitir que condenados em segunda instância (ou seja, por um tribunal colegiado) poderiam ir para a prisão – até então, esperava-se até o fim da tramitação de um processo para prender um réu.
Desde então, no entanto, o tema tem sido recorrente no debate político. O ministro Gilmar Mendes, que havia votado pela prisão após a condenação em segunda instância, mudou de opinião – neste mês, por exemplo, ele concedeu habeas corpus para quatro réus condenados em segunda instância no âmbito da Operação Catuaba, que apura um suposto esquema de sonegação de impostos.
3) A decisão causa instabilidade?
O julgamento de quinta-feira referia-se apenas ao caso do ex-presidente Lula. Mas isso também foi alvo de críticas à corte: esperam avaliação dos ministros duas ADCs (ações declaratórias de constitucionalidade) que uniformizariam o entendimento do tribunal sobre a prisão após segunda instância de forma genérica, sem referência a um caso específico.
Houve pressão para que as ADCs, e não o habeas corpus a favor de Lula, fossem pautadas. “O que o País quer é que o Supremo resolva a questão para todos”, diz Joaquim Falcão, da FGV Direito Rio. “Mas o Supremo passou a ser um fator de instabilidade nacional. É preciso previsibilidade, mas o que estamos vendo é o contrário.”
