Por Redação O Sul | 25 de setembro de 2017
Com novas frentes de investigação da Lava-Jato, a PF (Polícia Federal) vai receber tornozeleiras eletrônicas custeadas pelo Depen (Departamento Penitenciário Nacional), ligado ao Ministério da Justiça. A decisão de comprar e repassar os equipamentos diretamente para a PF ocorre após polêmica em torno da tornozeleira usada pelo ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, beneficiado com o direito a prisão domiciliar no fim de junho.
No caso dele, o equipamento foi solicitado ao governo do Distrito Federal, mas não havia nenhum disponível. A PF, então, acionou o Ministério da Justiça para saber onde buscar um dispositivo. O governo de Goiás acabou cedendo o equipamento após um contato do Depen, o que levou o Ministério Público goiano a acusar Loures, ex-assessor do presidente Michel Temer, de ter sido beneficiado em detrimento de presos do estado, que já aguardavam pelo dispositivo.
A ideia agora é que a própria PF tenha aparelhos cedidos pelo Depen. Com isso, não precisaria acionar as secretarias de Segurança ou de Administração Penitenciária dos estados na hora de cumprir alvarás de soltura com determinação de uso de tornozeleiras eletrônicas.
Demanda deve aumentar
Ainda não se sabe qual será o custo da medida, mas já há um estudo em andamento para mapear a demanda. Brasília e São Paulo são locais onde a necessidade deve ser maior. A expectativa é que, com outras operações em curso, além da Lava-Jato, cresça o uso dos aparelhos pela PF.
Será a primeira vez que o Depen financiará tornozeleiras eletrônicas para órgãos federais. Até agora, o mais comum era o repasse de recursos federais ao estados, por meio de parcerias, para fomentar a implantação do monitoramento eletrônico. A Justiça Federal em São Paulo chegou a propor um convênio para a compra dos equipamentos, mas o projeto não foi levado adiante.
Dados preliminares indicam que a PF não precisará de equipamentos em todas as unidades da Federação. Nos estados que contam com presídios federais — Rio Grande do Norte, Rondônia, Mato Grosso do Sul e Paraná — as tornozeleiras ficarão armazenadas dentro dessas unidades. Nos demais estados, a própria PF receberá os dispositivos.
Apesar de os aparelhos ficarem com a PF na maioria dos estados, o monitoramento dos presos, em todos os casos, será de responsabilidade do Depen. O departamento, que hoje não trabalha com tornozeleiras, está ampliando a estrutura usada atualmente para monitorar a rotina dos presídios federais.
O comando do sistema de controle das quatro penitenciárias federais fica em Brasília, embora cada uma tenha estrutura própria. O setor de inteligência do sistema penitenciário federal analisa gravações de áudios e de imagens captados dentro das unidades prisionais. Todos os espaços comuns, exceto as celas individuais e as reservadas para visitas íntimas, são monitorados, segundo o Depen.
A avaliação no Ministério da Justiça é que a PF não teria estrutura para fazer o monitoramento dos presos com tornozeleiras eletrônicas. Uma saída, que vem sendo utilizada pelos estados que contam com o dispositivo, seria alugar tanto os equipamentos quanto os serviços de rastreamento, oferecidos por empresas particulares de tecnologia. No entanto, o governo avalia que a terceirização do serviço, nos casos de presos de alta periculosidade, poderia representar um risco.
Por isso, o Depen resolveu assumir o monitoramento das tornozeleiras, avaliando que a quantidade de presos pela PF não sobrecarregará o sistema. Por meio do monitoramento é possível verificar, em tempo real, eventuais infrações cometidas pelos usuários das tornozeleiras, como o desrespeito ao perímetro permitido para circulação.
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