Brasil A Polícia Federal suspendeu todos os inquéritos que usem dados financeiros e bancários sem autorização judicial após uma decisão do presidente do Supremo
Por Redação O Sul | 18 de julho de 2019
A PF (Polícia Federal) suspendeu todas as investigações em andamento que utilizem dados financeiros e bancários compartilhados sem autorização judicial. Os delegados foram comunicados ontem por meio de ofício assinado pelo corregedor-geral da PF substituto, Bráulio Cézar da Silva Galloni. Os inquéritos que tiverem dados do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Receita Federal e Banco Central serão devolvidos para a Justiça. O Estado apurou que a decisão atinge centenas de casos.
A orientação foi dada após o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, suspender inquéritos e ações penais que tiveram dados fiscais e bancários compartilhados sem autorização a Justiça. A decisão do ministro, tomada na última terça-feira, atendeu a um pedido do filho do presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), e teve repercussão geral.
Flávio é investigado por suspeita de receber parte do salário de seus assessores quando era deputado estadual no Rio de Janeiro. A defesa alega que não houve autorização judicial prévia para o Coaf repassar dados fiscais dele ao Ministério Público do Rio de Janeiro.
A circular 008/2019 da corregedoria da PF, a que o Estado teve acesso, diz que “apesar da Polícia Federal não ter sido formalmente intimada da referida decisão (de Dias Toffoli)…foi determinada a suspensão do processamento de todos os inquéritos em trâmite no território nacional… tendo em vista que a ela foi dada repercussão geral”.
A corregedoria orientou cada delegado a identificar e enviar à Justiça os inquéritos que se enquadram na ordem do presidente do Supremo para que os magistrados decidam quais devem continuar. A nota afirma que essa medida é necessária, sobretudo, para os casos em que estão “sendo realizadas diligências cuja interrupção possa causar dano irreparável (interceptações telefônicas, ações controladas, dentre outras)”.
Segundo delegados, a medida foi proativa e preventiva. O objetivo é evitar gerar nulidade nos inquéritos, uma vez que quase todas as investigações de combate à lavagem de dinheiro contam com relatório de inteligência financeira elaborado pelo Coaf.
A decisão da PF, contudo, não atinge apenas os inquéritos que tenham informações produzidas pelo Coaf, mas também os que utilizem dados da Receita Federal e do Banco Central do Brasil, tais como Informações de Pesquisa e Investigação e RFFP (Representação Fiscal para Fins Penais), entre outros. As RFFPs, por exemplo, foram fundamentais para as investigações da Operação Lava-Jato.
Na circular, a PF diz ainda que o impacto da decisão de suspender todos os casos que se encaixam na decisão do Supremo ainda será medido. A corregedoria orienta os delegados a repassar o número de inquéritos atingidos para a Diretoria de Combate ao Crime Organizado, cujo o titular é o delegado Igor Romário de Paulo, ex-coordenador da Lava-Jato em Curitiba.
“Para fins de estudo do impacto da decisão, as autoridades policiais, antes de proceder à remessa dos autos, devem reunir dados básicos, conforme tabela e demanda a ser oportunamente efetivada pela Dicor, com o objetivo de avaliar as reais dimensões das consequências da referida decisão nas investigações conduzidas pela Polícia Federal em todo o País”, diz o documento.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, a quem a PF está subordinada disse ao Estado que não comentaria a decisão da instituição. Moro está de férias nesta semana. A PF também disse que não iria comentar o assunto.
O ministro Dias Toffoli voltou ontem a justificar a sua decisão atacando os órgãos de controle. Em entrevista ao Estado, ele disse que “houve uma sede de poder. E poder no Brasil são só três: Executivo, Legislativo e Judiciário. Não existe o poder ‘órgãos de controle’. Esses são submetidos aos controles do Judiciário”.
A reação a medida tomada por Toffoli foi imediata no Ministério Público Federal. Em notas, a Procuradoria-Geral da República, as forças-tarefas da Lava-Jato em Curitiba, Rio e Brasília demonstraram preocupação e pediram urgência para que a decisão do ministro seja julgada no plenário do Supremo. O caso está marcado para ser julgado em novembro.
Também de acordo com procuradores do Ministério Público Federal, a decisão pode levar o Brasil a sofrer sanções internacionais. A avaliação é que foram contrariadas recomendações de órgãos como o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e Terrorismo.
