Por Redação O Sul | 10 de abril de 2020
O prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior, encaminhará à Câmara de Vereadores uma série de projetos-de-lei prevendo medidas como a isenção de cobrança da tarifa social de água por três meses (abril, maio e junho). Tendo como alvo 30 mil famílias vulneráveis que já contam com o benefício, a iniciativa tem por objetivo minimizar os efeitos da crise econômica gerada pelas medidas restritivas de combate ao coronavírus.
A isenção (de R$ 15 a R$ 27) pretende contemplar moradias com área igual ou inferior a 40 metros quadrados, habitações coletivas construídas por meio da Cohab (Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul), do Demhab (Departamento Municipal de Habitação) e imóveis do programa Minha Casa Minha Vida com faixas salariais de um até três salários-mínimos.
Também está prevista a prorrogação de prazos e alterações em processos, a fim de desburocratizar serviços públicos municipais, evitar aglomerações e reduzir os prejuízos da paralisação das atividades por causa da pandemia. Outra proposta é a simplificação de vistorias, alvarás e licenças ambientais. Ainda não há data prevista para apreciação e votação das medidas no Legislativo.
“Serão prorrogadas automaticamente as licenças ambientais que estejam em dia com suas obrigações”, explicou o site oficial www.prefeitura.poa.br. “As mudanças serão incluídas em atos administrativos municipais, decreto 20.542 ou projeto de lei.”
Marchezan estima que, se o pacote for aprovado, terá um impacto financeiro de R$ 2,5 milhões mensais. Antes de levar a proposta para análise do Legislativo, ele submeteu o texto ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral), já que 2020 é ano de eleições municipais, período no qual são impostas uma série de restrições aos detentores de cargos eletivos – o prefeito deve concorrer a um segundo mandato.
“Entendemos que, neste momento de crise, muitas pessoas terão suas rendas comprometidas e enfrentarão uma fase financeira difícil”, ressaltou o chefe do Executivo. “Nosso esforço é para atenuar essas consequências para os cidadãos e que a nossa cidade se recupere com mais rapidez.”
Inadimplentes
Outro tópico do pacote de projetos de Marchezan é a suspensão temporária do encaminhamento dos registros de inadimplentes aos serviços da prefeitura para protesto em cartórios e inclusão no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito). De acordo com a administração municipal, a medida beneficiará cerca de 11 mil contribuintes por mês.
Já para os trabalhadores autônomos, está prevista a prorrogação do pagamento do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e da Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento. Sem custo-extra, serão postergados os vencimentos que ocorreriam em abril, maio e junho , sem oneração, passando para outubro, novembro e dezembro.
(Marcello Campos)
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