Quinta-feira, 04 de Junho de 2020

Porto Alegre
Porto Alegre
16°
Fair

Brasil A presidente da Comissão e Constituição e Justiça do Senado colocará em votação prisão em segunda instância

Compartilhe esta notícia:

A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS). (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

A presidente da CCJ (Comissão e Constituição e Justiça) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), decidiu que colocará em pauta na próxima sessão a proposta de emenda constitucional que pretende permitir a prisão após a condenação em segunda instância, informa o jornal Folha de S. Paulo.

A decisão é uma resposta direta ao novo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o início do cumprimento da sentença condenatória. Por seis votos a cinco, os ministros decidiram que a pena só começa a valer após o chamado “trânsito em julgado”, quando são esgotadas todas as possibilidades de recurso do réu.

No Senado, porém, é grande a pressão de parlamentares favoráveis ao cumprimento antecipado da sentença condenatória, principalmente quando os recursos não discutem o mérito da decisão sobre a implicação do réu.

Na última semana, 43 senadores (de um total de 81) assinaram carta enviada ao presidente do STF, Dias Toffoli, em apoio à prisão após condenação em segunda instância.

A proposta de emenda constitucional é de iniciativa do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).

A data da próxima reunião da CCJ ainda não está fechada. Além do feriado do dia 15, o trabalho no Congresso será reduzido na semana que vem com o ponto facultativo decretado no Distrito Federal em razão do encontro dos presidentes dos Brics, na quarta e quinta-feira (13 e 14).

É possível que a sessão seja realizada na terça (12), mas isso dependerá da presença de um número mínimo de senadores na Casa.

Compartilhe esta notícia:

Voltar Todas de Brasil

Ex-presidente Lula deixa a Superintendência da Polícia Federal, onde estava preso
Ministro das Relações Exteriores defende que, apesar de voto anti-Cuba na ONU, Brasil segue contra medidas unilaterais
Deixe seu comentário
Pode te interessar