Por Redação O Sul | 28 de junho de 2018
A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), afastou a hipótese de que os ministros da Corte tomem “decisões partidárias”. Em entrevista, na manhã desta quinta-feira (28), Cármen negou a ideia de que o Tribunal possa favorecer determinados grupos políticos. “Não acredito que juízes no Supremo tomem decisões no sentido de tomar um partido, até porque isso é terminantemente proibido. Seria considerar que um juiz está tomando uma decisão contrária ao que é o seu dever constitucional.”
Sobre a hipótese de os onze ministros da Corte estarem divididos, Cármen afirmou que a jurisprudência é dinâmica e amadurece com o tempo. “O que é uma divisão talvez seja a compreensão e a forma de entender as normas e aplicá-las. O direito é assim mesmo. É feito de palavras e palavras são interpretáveis.”
Para Cármen, um debate em que haja uma palavra mais áspera ou uma discussão mais acalorada não significa uma divisão, e sim uma posição diferente em relação às pautas. “Não vejo isso como um enfraquecimento do Supremo.”
As declarações são dadas em um contexto no qual dois grupos na Corte avaliam de maneira diferente as formas de aplicar a lei penal. Em sua maioria, os ministros da 2ª Turma têm perfil crítico aos métodos de investigação da Operação Lava-Jato, enquanto os da 1ª Turma avaliam que há mais eficiência no combate à corrupção com as práticas da operação.
A prisão após segunda instância é um dos exemplos de divisão da Casa, que passou pelo plenário do Supremo, e teve um entendimento diferente na 2ª Turma. Cármen também negou que o Supremo seja protagonista no processo político, já que esse não é o papel da Corte, mas ressaltou que o STF é muito mais visto do que no passado. “Uma vez que as sessões são televisionadas, ele é muito mais olhado. Nesses 30 anos de Constituição, o Supremo trata de todos os temas que dizem respeito à vida direta das pessoas e isso chama muita atenção”, disse.
A presidente relativizou a divisão gerada no Supremo Tribunal Federal a partir da decisão que concedeu liberdade ao ex-ministro José Dirceu (PT) tomada pela 2ª Turma na última terça-feira (26). Por maioria, os componentes da turma permitiram que Dirceu recorra em liberdade em processo da Operação Lava-Jato mesmo tendo sido condenado pela segunda instância. A decisão vai contra a jurisprudência do STF. “Não, não acho que, de jeito nenhum, os juízes fariam nada que pudesse ser considerado como um contorno daquilo que é determinado pelo plenário”.
O fato é que a decisão gerou controvérsia já que o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é semelhante ao de Dirceu. Seu pedido por liberdade, porém, será avaliado pelo plenário, e não pela 2ª Turma. A situação tem gerado racha entre os ministros.
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