Brasil A presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, decidiu manter o leilão de distribuidoras de energia da Eletrobras
Por Redação O Sul | 24 de julho de 2018
A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, negou pedido de liminar feito pela Aeel (Associação dos Empregados da Eletrobras) para suspender o leilão de distribuidoras estaduais de energia elétrica subsidiárias da Eletrobras. A decisão foi publicada na segunda-feira (23).
A Cepisa (Companhia Energética do Piauí) será a primeira das seis distribuidoras da Eletrobras que serão leiloadas, em venda marcada para quinta-feira (26). O leilão da Eletroacre (Companhia de Eletricidade do Acre), da Ceron (Centrais Elétricas de Rondônia), da Roraima (Boa Vista Energia) e da Amazonas Energia (Amazonas Distribuidora de Energia) está previsto para 30 de agosto.
No pedido que chegou ao Supremo, a associação dos empregados contestou a liminar proferida pelo presidente do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), desembargador André Fontes, que liberou o leilão, após uma decisão da primeira instância que barrou a venda das empresas.
Para a Aeel, a decisão do desembargador descumpriu uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski, que proibiu o governo de vender, sem autorização do Legislativo, o controle acionário de empresas públicas de economia mista. Ao analisar o caso, Cármen Lúcia entendeu que o desembargador não descumpriu a decisão de Lewandowski e que o caso não pode ser analisado profundamente por meio de uma reclamação constitucional, tipo de ação utilizada para questionar a liberação do leilão.
“A decisão reclamada não se afasta dessa exigência. Ao contrário, ao examinar os diplomas legislativos correspondentes, assenta a existência de autorização legislativa para a alienação do controle acionário das distribuidoras elencadas no edital de Leilão n. 2/2018. Eventual desacerto nesta avaliação deve ser questionado na via recursal própria, não podendo ser sanada pela reclamação”, decidiu a ministra.
Agenda
Cármen Lúcia passará toda esta semana no exercício da Presidência da República. Isso porque, depois da agenda em Puerto Vallarta, o presidente Michel Temer segue para Joanesburgo, onde participará da 10ª Cúpula do Brics, grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, anfitriã do encontro.
Linha sucessória
Além de Temer, também estão no exterior os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Eunício viajou para Miami (EUA) e voltará para o Brasil no próximo fim de semana. Maia também viajou para os Estados Unidos e deve voltar a Brasília no domingo (29).
Os dois parlamentares são os seguintes na linha sucessória, já que o Brasil não tem vice-presidente no momento. Com as ausências de Temer, Maia e Eunício, a presidente do STF exerce a Presidência. Na semana passada, Cármen Lúcia assumiu o cargo entre a terça e a quarta, enquanto Temer estava em Cabo Verde; Rodrigo Maia, no Chile; e Eunício, nos Estados Unidos.
