Por Redação O Sul | 30 de setembro de 2017
A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, disse nesta sexta-feira (29) em Belo Horizonte que os juízes vêm cada vez mais aprofundando seus conhecimentos, mas considerou ser preciso tomar alguns cuidados com a especialização. A avaliação foi apresentada durante sua conferência no Seminário Reforma Trabalhista, evento realizado pelo TRT-MG Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais.
“É preciso ter cuidado para que a especialidade não leve a um afunilamento de conhecimento que faz com que o juiz perca a ideia de conjunto. O direito é um sistema”, disse a ministra. Para ela, os magistrados têm cada vez mais ferramentas à disposição para se capacitarem, como o ensino a distância, trazendo novas possibilidades. No entanto, Cármen Lúcia destacou que o Poder Judiciário é um só.
“Um juiz não pode pensar que é mais importante que o outro, em razão da especialidade que ele tem. Eu gostaria até que não tivessem os títulos que acabam separando o juiz de primeiro grau, o de segundo grau e o de um tribunal superior”, acrescentou.
A presidente do STF disse que é preciso ter uma segurança da legislação e da jurisprudência. “A vida é dinâmica, o direito muda ao longo do tempo, da mesma forma como em todos os lugares do mundo. Ainda assim, é preciso um cuidado maior num país de tantas realidades e de tantos desafios”. Ela lembrou que a mesma Constituição deve ser aplicada para pessoas que usam helicópteros para se deslocar em grandes centros urbanos e para aquelas que levam dois dias a pé para ter acesso a um hospital.
Tolerância
Cármen Lúcia lamentou também a escalada de intolerância no Brasil e no mundo. De acordo com ela, o trabalho dos juízes deve ser voltado para construir uma sociedade menos violenta e onde existam condições de convivência entre diferentes. “Eu não pensei que eu fosse viver para ver o que eu vejo hoje. Tantos agravos a direitos fundamentais. Por exemplo, quando a gente vê imigrantes sendo destroçados e jogados ao mar, literalmente, quando vemos seres humanos serem destratados em larga escala”.
A ministra defendeu ainda a conciliação e avaliou que o Brasil precisa apostar em novas formas de solucionar conflitos. De acordo com a ministra, há 80 milhões de processos em tramitação no judiciário brasileiro para um quadro de 18 mil magistrados, comprometendo a eficiência do trabalho. “A partir da experiência da conciliação iniciada na Justiça do Trabalho, estamos pensando em como, cada vez mais, podemos ser capazes de pacificar os processos em varas de família, de infância e juventude”.
Parlamentares
Cármen Lúcia afirmou ainda na quinta-feira (28) que dará “prioridade” de julgamento à ação sobre a necessidade de autorização legislativa para que a Corte aplique medidas cautelares contra parlamentares.
“Será muito bom que a ação seja julgada prontamente”, afirmou a ministra, ao anunciar que o assunto será levado a plenário “em breve”. Para isso, resta apenas que o relator, ministro Edson Fachin, conclua seu voto e libere a ação para que seja pautada para julgamento.
O assunto mobilizou os Poderes Judiciário e Legislativo após a Primeira Turma do STF ter decidido, nesta semana, afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício do mandato, impondo a ele também recolhimento domiciliar noturno, medidas cautelares descritas como alternativas à prisão preventiva.
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