Por Redação O Sul | 18 de abril de 2020
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou sob acusação de corrupção passiva o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Alexandre Victor de Carvalho, que atualmente também é vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. A acusação foi apresentada na sexta-feira ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e está sob relatoria do ministro Herman Benjamin.
A acusação aponta que o desembargador votou e pediu votos à indicação de uma advogada para o cargo de desembargadora do TJ de Minas. Em troca, ele pediu aos padrinhos da nomeação dela para o TJ a indicação de sua esposa e seu filho para cargos em comissão.
Ambos foram efetivamente nomeados para cargos públicos — a mulher, na Assembleia Legislativa, e o filho, na Câmara Municipal. Para a PGR, a conduta configurou o crime de corrupção. Interceptações telefônicas realizadas legalmente pela Polícia Federal detectaram conversas nas quais o desembargador solicita as nomeações de sua esposa e de seu filho.
Essa denúncia se soma à diversas outras acusações apresentadas contra desembargadores pela PGR nos últimos meses. Recentemente foram denunciados o desembargador do TJ do Rio Siro Darlan e os desembargadores do TJ da Bahia Sandra Inês Rusciolelli e Gesivaldo Britto.
Procurada, a defesa de Alexandre Victor afirmou que só vai se manifestar após ser intimada oficialmente sobre a acusação, o que ainda não ocorreu. A defesa afirmou ainda que “causa espécie a imprensa tomar conhecimento da denúncia antes da defesa, antes mesmo de ter sido encartada nos autos, num inquérito que tramita em segredo de Justiça”.
Toffoli
Um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro dizer que considera “péssima” a atuação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, elogiou nesta sexta-feira o desempenho do parlamentar na condução da crise provocada pela pandemia. A declaração de Toffoli foi dada em entrevista a uma instituição financeira, transmitida pela internet.
“O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, têm tido uma atuação muito responsável. Nós não estamos perdendo as premissas da responsabilidade fiscal, isso é importante. O país não está autorizando estados a se endividarem do ponto de vista de lançar endividamento público através de títulos de crédito, como acontecia no passado e gerava descontrole fiscal. Então, o endividamento vai acontecer, mas está sendo feito de maneira coordenada”, disse Toffoli.
Na quinta-feira, depois de anunciar a demissão de Luiz Henrique Mandetta do Ministério da Saúde, Bolsonaro deu entrevista à CNN Brasil criticando a postura de Maia.
“O Brasil não merece o que o senhor Rodrigo Maia está fazendo. O Brasil não merece a atuação dele dentro da Câmara. Não é o Parlamento brasileiro. É a atuação dele. No meu entender, me desculpa, Rodrigo Maia, péssima a sua atuação. Quando se fala em diálogo, sabe qual é o teu diálogo. Esse tipo de diálogo não vai ter comigo”, disse o presidente da República.
Segundo Bolsonaro, a forma que Maia encontrou para lidar com a situação econômica gerada pela pandemia “está aprofundando a crise, está botando uma conta no meu colo que vai chegar ao total na casa de R$ 1 bilhão e o Brasil não dispõe disso aí”.
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