Política A Procuradoria-Geral da República denunciou um deputado federal do PT por “caixa 3”
Por Redação O Sul | 4 de abril de 2018
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou o deputado federal Vander Loubet (PT-MS) junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) pela prática de “caixa 3”, modalidade de doação eleitoral de campanha na qual a empresa doadora usa outras firmas para transferir os valores.
Na denúncia, Dodge pede a condenação do parlamentar pelo mesmo crime que tipifica o chamado “caixa 2”, que consiste em omitir da prestação de contas eleitoral o nome do doador de campanha. A pena para o crime, segundo o Código Eleitoral, é de até cinco anos de prisão e multa.
Caberá agora à defesa do parlamentar apresentar uma resposta prévia à acusação dentro de 15 dias. Depois, a Segunda Turma do STF deverá decidir se aceita ou rejeita a denúncia; no primeiro caso, o deputado se torna réu num processo penal, só ao final do qual poderá ser condenado ou absolvido.
Em nota divulgada nessa quarta-feira, o deputado Vander Loubet disse que os recursos recebidos por sua campanha “foram contabilizados como determina a legislação eleitoral” e que a prestação de contas foi aprovada pela Justiça Eleitoral. Ele disse, ainda, que as acusações “não procedem” e “são inverídicas”, e que nunca recebeu recursos não contabilizados.
Investigação
A investigação sobre o deputado foi aberta em março do ano passado a partir da delação premiada de executivos da Odebrecht. Em depoimentos, eles disseram que destinaram R$ 50 mil para a campanha de Loubet em 2010 por meio das empresas Leyroz de Caxias Indústria e Logística e Praiamar Indústria e Comércio Distribuição.
Na delação premiada, o ex-executivo da Odebrecht Alexandrino Alencar, disse que Braskem, pertencente ao grupo, tinha interesses no Mato Grosso do Sul em projetos petroquímicos na fronteira com a Bolívia. Por isso, prometeu a Loubet R$ 50 mil, a serem pagos por meio do departamento de propina da empresa.
A PF concluiu que Vander Loubet cometeu crime ao receber R$ 50 mil de “caixa 3” na eleição de 2010.
Outros acusados
Na denúncia, Raquel Dodge diz que o deputado do PT não foi o único que recebeu dinheiro da construtora por meio de outras empresas. “O mesmo modus operandi de doações foi adotado pela Odebrecht/Grupo Petrópolis/Leyroz e Praiamar em diversos outros casos”, disse num dos trechos da denúncia.
Além de Loubet, a PGR também pede a condenação do empresário Roberto Lopes, da Leyroz de Caxias e Praiamar, além dos ex-diretores da Odebrecht Alexandrino Alencar, Walter Faria e Benedicto Barbosa da Silva Júnior, esses últimos delatores na Operação Lava-Jato. Ela pede que eles paguem R$ 50 mil de indenização aos cofres públicos.
Dodge, no entanto, ofereceu a Roberto Lopes e Walter Faria benefício conhecido como “suspensão condicional do processo”, pelo qual podem ter o processo extinto se cumprirem determinadas condições, por dois a quatro anos.
Entre as condições, estão a reparação do dano causado no crime; proibição de frequentar determinados lugares; proibição de ausentar-se da comarca onde reside, sem autorização do juiz; e comparecimento pessoal e obrigatório a juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades.
A PGR ofereceu o benefício aos dois executivos porque a pena mínima para o crime é de um ano de reclusão e porque não respondem a outros processos. Os demais, por serem investigados em outros casos, não terão direito à suspensão do processo.
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