Por Redação O Sul | 24 de novembro de 2018
A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que sejam destinados ao Ministério da Educação de mais de R$ 90 milhões desviados em atos de corrupção e que foram recuperados a partir de delações premiadas e acordos de leniência.
Na solicitação, a procuradora-geral Raquel Dodge argumenta que investir em programas da educação básica leva as crianças a desenvolverem valores éticos e morais.
De acordo com o gabinete do relator da Operação Lava-Jato na Corte, ministro Edson Fachin, mais de R$ 310 milhões já foram recuperados por meio desse tipo de colaboração. Os R$ 90 milhões aos quais a PGR se refere têm relação com os acordos do casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura, além de André Luís Santana Reis (funcionário do casal) e de um ex-executivo da empreiteira Odebrecht.
Ainda conforme a titular da Procuradoria-Geral da República, o trio deve pagar R$ 71,6 milhões, enquanto o ex-funcionário da empreiteira terá que devolver R$ 19,8 milhões. No primeiro caso, Raquel Dodge observou que até agora não ficou comprovada a devolução do valor. Já no segundo caso, a multa já foi paga e totaliza R$ 19,8 milhões.
Uma questão de cidadania
Para Raquel Dodge, é pela educação que se “desenvolve cidadania, valores éticos e morais que refletem em mudança de comportamento e de práticas nocivas à sociedade”. Segundo a PGR, o Ministério da Educação sugeriu que os valores fossem aplicados nos programas de apoio à infraestrutura e ao desenvolvimento da educação básica ou no projeto Caminho da Escola, por meio da compra de veículos para o transporte escolar.
“Parece também oportuno o encaminhamento dos valores para ações orçamentárias do Ministério da Educação, seja pelo simbolismo da medida – já que é pela educação que se desenvolve cidadania, valores éticos e morais que refletem em mudança de comportamento e de práticas nocivas à sociedade -, seja para valorizar este serviço de relevância pública”, destacou a procuradora-geral da República.
Segundo a assessoria da PGR, antes de formalizar o pedido ao ministro Edson Fachin, Raquel Dodge entrou em contato com o Ministério para que indicasse programas para serem beneficiados com valores dos quatro acordos de colaboração. A pasta propôs, então, que os recursos fossem destinados a programas de apoio à educação básica ou ao projeto “Caminho da Escola”, voltado para a aquisição de veículos de transporte escolar.
